Projetos de lei que tratam do abastecimento hídrico em comunidades da zona rural, atualização do zoneamento urbano e convênio para realização de evento religioso por meio de projetos de lei, foram votados na Câmara Municipal de Iguatu (CMI). As discussões sobre as mensagens ocorreram no mesmo dia em que os professores da rede pública foram ao legislativo comunicar o retorno das atividades grevistas.

Após retirada do projeto em duas oportunidades, foi aprovada por unanimidade pauta que permite o Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) do Alto do Jaguaribe a atuar no gerenciamento da água nas comunidades de pequeno porte (de 30 a 3 mil famílias) na zona rural de Iguatu. O governo municipal acredita que o projeto permitirá o estado atuar com mais independência em comunidades que sofrem com o desabastecimento.

Anexadas ao projeto foram aprovadas duas emendas do vereador Lindovan Oliveira (PSD) que exima a obrigatoriedade das comunidades a aderirem ao SISAR e que os equipamentos cedidos ao sistema sejam devolvidos às associações após final de cada parceria. “O projeto cru permite essas brechas apesar de não ser a política do SISAR”, justificou.

O SISAR é o órgão estadual vinculado à Cagece, responsável pela gestão dos sistemas de abastecimento d’água nas áreas rurais em todas regiões do Estado. Na cidade de Iguatu somente as comunidades de Aceno e Cavaco têm sua rede de distribuição gerenciada pelo sistema após projeto de lei votado em 2015.

Convênio e Zonas de Transições

No valor de R$ 25 mil foi aprovado também por unanimidade o convênio com a Comunidade Evangélica Missionária (CEMI) para realização da X Macha pra Jesus.

Com embates, abstenções e saídas de bancadas durante as três sessões registradas, foi aprovado por maioria absoluta a mensagem que altera os limites dos bairros e zoneamento urbanos de Iguatu. O projeto interfere em três artigos e cinco incisos da lei de 2011.

Com a lei proposta, foram extintas as zonas de transições de áreas rurais que passam a integrar a área urbana de bairros como Gameleira, Juazeirinho; Altiplano, Fomento e Cajazeiras. Extingue também a zona industrial que passa a integrar o perímetro urbano e põe fim à Zona de Habitação de Interesse Social (ZHIS) que agrega o perímetro do Bairro Novo Iguatu. A zona industrial passa a ficar no seguimento oeste da Avenida Rotary Club de Iguatu.

Conforme o líder de governo Bandeira Jr (MDB), a matéria corrige distorções e áreas descobertas. O interesse do município, conforme a vereador, é com adiamento do projeto de mobilidade urbana via investimento por meio de empréstimos internacionais que acontecerão nas regiões.

Vereadores da bancada oposicionista, liderada por Lindavam Oliveira (PSD), abstiveram-se da votação, alegando temer que proprietários de terrenos da região onde ocorreram as alterações passem a ser incididos com mais impostos e por ainda não terem se aprofundado na pauta em sua íntegra. A mensagem que tramita na casa desde a semana passada teve a abstenção ainda da bancada liderada por Mário Rodrigues (PDT), durante a segunda votação, pelo não adiamento, em sinal de protesto, os componentes saíram do plenário.