O projeto tramitou em regime de urgência –

Os vereadores de Iguatu aprovaram por unanimidade, nesta sexta-feira, 26, o projeto de lei que autoriza a entrada do município no Consórcio Nacional para compra direta de vacinas contra a Covid-19. A sessão em regime de urgência ocorreu após convocação do poder público municipal.

A matéria, de autoria do Executivo, agora segue para sanção do prefeito Ednaldo Lavor (PSD). Após a publicação da lei, ela deve ser enviada até segunda-feira (29) para a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) quando o grupo elegerá a diretoria através de assembleia. Assim, o protocolo se torna um contrato de consórcio público. A sanção da lei municipal do Consórcio é requisito para fazer parte do planejamento orquestrado pela FNP.

A pauta tramitou em regime de urgência na Câmara Municipal de Iguatu (CMI) sendo aprovada com pareceres verbais dos parlamentares presente. Diante do contexto de pandemia, a sessão ocorreu remotamente com a presença virtual dos parlamentes por meio de plataforma. “Esse tipo de conduta precisa passar por aval do Legislativo para dar segurança jurídica à transação”, explicou a presidenta do legislativo, Eliane Braz (PSD).

A sessão ocorreu no formato virtual

20 milhões de doses

Com participação de 133 municípios cearenses, foi instituído na segunda-feira (22) o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), para viabilizar a compra de imunizantes contra a Covid-19 para cerca de 2.600 municípios. A ideia é buscar a aquisição direta de ao menos 20 milhões de doses.

A ação da FNP é inédita no País e começou a ser desenhada há pouco menos de um mês, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que estados e municípios participassem de negociações para a aquisição de imunizantes contra a Covid-19.

Além da compra de vacinas, a frente também pretende adquirir insumos, medicamentos e equipamentos para o sistema de saúde brasileiro.