Os parlamentares deliberaram 10 matérias na última terça-feira, 30/06, entre mensagens do executivo, decretos legislativos e projetos indicativos. Diante do cenário de avanço da Covid-19, mais uma vez o parlamento se reuniu no método remoto. Entre as pautas voltadas estava a que prorroga de prazos para solicitação de descontos de nas multas de trânsitos aplicadas pelo órgão municipal.

Encerrado no dia 30 de junho, foi prorrogado, por meio de PL enviado pelo prefeito, a chance aos que possuem débitos junto ao Departamento de Trânsito Municipal de Iguatu, de ficar em dia através de descontos. A data foi ampliada para o dia 20 de setembro.

A amortização pode ser de 60% nas infrações sofridas de 2015 a 2019 ou até 100% para as que foram aplicadas até 2014. O município informa que a logística on-line para atender o contribuinte está preparada através do contato WhatsApp (88) 9 9342.7976. O solicitante deve portar a documentação pessoal e do veículo e e-mail para contato.

Foram votados ainda homenagens por meio de decretos legislativos. Com a Medalha Dr. Agenor Gomes Araújo foi homenageado Alfredo Vicente da Silva. Houve também a outorga de Título Mulher Nota 10 à Ana Paula Jesus Cândido e à Francisca Jocino Mendonça. Com títulos de cidadão iguatuense serão homenageados Adalto Uchoa de Araújo Neto, Rosenildo Marinho, Josinaldo Petrônio de Alencar e a Raimundo Vandir. Entre os decretos também teve espaço para denominação de Expedido de Souza Bandeira a unidade do PSF do Bairro Veneza.

Repouso

Para melhorar a qualidade de vida dos profissionais de saúde, as instituições públicas como hospitais e clínicas estão regularizadas a oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, a enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. É o que determina o Projeto de Lei indicativo, de autoria do vereador Pedro Lavor (PSD). O PL visa atender os profissionais que atuam na linha de frente no enfrentamento à Covid-19.

Tramitação

Ainda sem votação, começou a tramitar na casa a pauta que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), exclusivo para o imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU). Duas pautas de reenquadramento de servidores do município foram encaminhadas para as salas das comissões: de engenheiro agrônomo e de inspetores da vigilância sanitária, ambos devem ser votados na próxima semana.