Câmara aprova REFIS e convênio para realização do 10º MotoFest

16/03/2024

Na última semana, a Câmara Municipal de Iguatu aprovou importantes pautas, incluindo o Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS) e o termo de fomento para a realização do aguardado 10º MotoFest na cidade.

Durante as duas sessões realizadas, foram aprovados 34 requerimentos, demonstrando a intensa atividade legislativa do período.

Um dos pontos altos da semana foi a presença da categoria dos Auxiliares de Saúde Bucal de Iguatu, que reivindicam o repasse federal destinado à categoria. Os profissionais solicitaram ao executivo municipal a abertura de negociações para o reajuste salarial.

Em resposta, o poder público, por meio do gestor, anunciou uma proposta de reenquadramento salarial aos profissionais odontólogos, prometendo encaminhar um projeto de lei na próxima semana para garantir essa valorização salarial. A bancada oposicionista se comprometeu a incluir emenda à mensagem, estendendo os benefícios aos auxiliares.

REFIS e MotoFest

Além disso, dentre as pautas deliberadas, destacou-se o REFIS, que possibilita aos contribuintes em atraso com encargos municipais a quitação de suas dívidas com descontos de até 100% dos juros e multas, no caso de pagamento à vista.

Outra votação em segunda deliberação foi do termo de fomento para a realização do Iguatu MotoFest, evento tradicional que reúne motociclistas e entusiastas, promovendo shows e desfiles de motocicletas. O projeto prevê um aporte de R$ 30 mil no evento, visando a fortalecer o potencial turístico, econômico e cultural do município.

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