Os parlamentares participaram da sessão remotamente

Três projetos foram aprovados nesta sexta-feira, 22, em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Iguatu. A apreciação da pauta ocorreu após convocação de urgência do legislativo, que estava em período regimental de recesso, pelo poder executivo. Entre as pautas que ganhou mais debate e acompanhamento popular foi a que trata da reforma administrativa que visa a aumentar o equilíbrio financeiro e aproximar serviços públicos. A reforma deve impactar secretarias, órgãos e funcionários com extinção e aumento de pastas.

O ponto mais polêmico da reforma foi a fragmentação da pasta da Cultura e Turismo. Elas passaram a somar com a pasta da Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico respectivamente. A cena cultural da cidade ao longo do mês promoveu ações visando a sensibilizar o poder público a reconsiderar a medida que enxerga como retrocesso e engessamento das políticas públicas no setor.

A sessão ocorreu no método remoto em função da reforma física do plenário. Os parlamentares participaram de suas casas. No horário da sessão, membros de movimentos culturais promoveram manifestação na sede do parlamento com cartazes e gritos de protestos.

O município por sua vez rebate que haverá o fim da pasta e entende que a matéria em questão visa a mais eficiência e otimização das suas ações administrativas com implantação de um novo modelo organizacional das suas secretarias. “A secretaria de Cultura jamais deixará de existir. Não existe nenhum projeto de extinção da referida estrutura já existente. O propósito é otimizar e revitalizar o segmento cultural do município. Ela vai ter o mesmo status de secretaria, gerida por um secretário que conhece o segmento cultural local”, disse Bandeira Júnior (PSD), liderança de governo.

Aumento de secretarias

A pauta passou por maioria de 14 vereadores, tendo voto contrário de quatro vereadores da base oposicionista. A reforma prevê aumento de 11 secretarias para 19 pastas com a extinção de 44 cargos comissionados. “Nos leva a crer que aumento é para contemplar bases partidárias e que a redução vai gerar um impacto ínfimo”, destacou Lindovan Oliveira (PSB), vereador de oposição.

Segundo a administração, com aumento das secretarias, algumas políticas terão mais independência a exemplo do setor de Habitação e de Segurança Pública que ganham mais independência. Outros setores que prometem ter protagonismo é o de Transporte e Logística, antigamente ligada ao Trânsito e Segurança, e a causa de proteção animal que terá mais proximidade com as políticas de meio ambiente.

Sobre os custos que os novos órgãos devem gerar para os cofres municipais, a Prefeitura informou que já vem adotando medidas de redução de gastos para manter o equilíbrio das contas públicas e que a reforma terá “o mínimo de impacto possível”. Quanto às despesas da criação de novas pastas, a gestão assegura um aumento mínimo no custo, uma vez que as novas secretarias não terão orçamento, ficando na alçada orçamentária da Secretaria de Governo.

Coma reformulação, o prefeito Ednaldo Lavor (PSD) deve anunciar ainda nesse mês sua nova composição de governo para os próximos anos.

Outras pautas

As outras duas pautas deliberadas foram aprovadas por unanimidade. Uma delas trata do repasse de incentivo anual de desempenho aos 66 agentes de saúde e a que permite ao município contratar por necessidade temporária.

Veja a relação das secretarias:

– Secretaria de Governo – SEGOV
– Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM
– Secretaria do Gabinete – SEGAB
– Secretaria de Transporte e Logística – SETRANS
– Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Acessibilidade – SHD
– Secretaria da Educação, Cultura e Ensino Superior – SECES
– Secretaria da Saúde – SMS
– Secretaria de Assistência Social Direitos Humanos e Cidadania – SAS
– Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo – SEDET
– Secretaria do Meio Ambiente Sustentabilidade e Proteção Animal – SEMASPA
– Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SEDA
– Secretariado Esporte – SESPORTE
– Procuradoria Geral do Município – PGMI
– Controladoria e Ouvidoria Geral do Município – CGMI
– Secretaria do Trânsito e Mobilidade Urbana – SETRAM
– Secretaria da Segurança Pública, Proteção Patrimonial e Defesa Civil – SPD
– Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA
– Secretaria de Serviços Públicos e Conservação – SESPCON
– Secretaria de Articulações Políticas e Relações Institucionais – SEAPA

Manifestantes foram a sede do parlamento protestar contra a reforma administrativa – Foto Divulgação