A Câmara Municipal de Iguatu aprovou nesta quinta-feira, 5, o projeto de lei que estabelece a realização de eleição de maneira indireta em caso de dupla vacância nos cargos de prefeito e vice no município. A resolução modifica o regimento interno no parlamento.

Na prática, em caso de renúncia, por exemplo, do prefeito e do vice-prefeito, os vereadores são que escolhe os novos nomes para comandar a Prefeitura, por meio de eleições indiretas. Conforme a mesa diretora, o projeto não castra a possibilidade de eleições diretas pelo Tribunal Eleitoral por meio de cassação. “Nosso regimento estava defasado e não prepara para essas excepcionalidades. E no momento atual que passamos temos que estar preparados para essas possibilidades”, afirmou Marconi Filho (PDT).

A aprovação do projeto gerou polêmica em Iguatu dado o momento decisivo e de instabilidade em que o município vive. A decisão ocorreu às vésperas do início do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos recursos que pedem a volta de Ednaldo e Franklin aos cargos de prefeito e vice no município.

O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis, e 4 votaram contrário. A bancada oposicionista alega que a pauta não respeitou o rito natural de tramitação. “Soubemos que esse projeto iria ser votado aqui em plenário. Não houve tempo para analisar”, disse Lindovan Oliveira (PSB), líder de oposição.

Um outro projeto previa mudança na Lei Orgânica, mas não houve deliberação do plenário.

Relembre

Fato semelhante ocorrido na região envolveu o ex-prefeito de Quixelô, José Ilo Dantas, que chegou a renunciar ao cargo de prefeito da cidade em 2004, ocorrendo eleições indiretas sendo eleita Jenine Amaral, pela Câmara local.