Próximo ao recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Iguatu (CMI) se articula para aprovar projetos oriundos do Executivo Municipal e de autoria dos parlamentares. A corrida é ainda para formação do Conselho de Ética que até o momento não foi criado pela legislatura atual. Na terça-feira, 18, houve a leitura de algumas matérias que devem ser votadas.

Uma dor de cabeça a menos é a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) já aprovada há duas semanas e dentro do prazo. Um total de seis matérias hoje tramita na casa e deve ser votado até o dia 17 de julho, quando inicia o recesso. Em decorrência do feriado do meio de semana, o tempo se afunila para as deliberações.

Antes do início do recesso, mais pautas devem chegar ao legislativo. A programação da mesa diretora é limpar a pauta. “Ainda devem chegar mais mensagens. Há uma articulação da liderança do prefeito. Veremos a possibilidade da tramitação delas em regime de urgência, se necessário for, com os pareceres das comissões no plenário”, disse Rubenildo Cadeira (PRB), presidente em exercício do legislativo.

De caráter burocrático os projetos vão desde nomenclatura de vias a outorgas de homenagens. “São projetos que vêm sendo discutidos internamente entre as bancadas e sem grandes polêmicas”, acrescentou Rubenildo. De maior interesse, mas que já há articulação para votação, é o projeto que aborda a nomenclatura e realinhamento das funções de parte dos servidores que compõem os quadros do municipalismo. Devido a equívoco na redação da matéria, o projeto não subiu ao plenário.

Conselho

Sem Conselho de Ética há quase seis meses, a mesa diretora promete deliberar a escolha do presidente e membros para a próxima semana. A formação obedece à proporcionalidade dos partidos e bancadas. A formação deve ser concorrida tendo em vista que não houve desde então a acordo para sua composição.

Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar “a função de apurar e encaminhar à Mesa Diretora, mediante processo disciplinar previsto em Resolução, atos de vereadores que venham a ferir a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do Poder Legislativo Municipal e de seus membros, além de zelar pela observância dos preceitos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara Municipal”.

Relembre

Vereadores das bancadas de oposição denunciaram em abril que estavam sendo preteridos na formação das comissões consideradas importantes. O caso chegou ao Ministério Público que apura o ocorrido. No processo de escolha na época, as alas oposicionistas se abstiveram de indicar nome para a formação de três comissões. A base de governo não abriu mão de sugerir dois nomes por comissão. A mesa diretora afirma que a condução de escolha seguiu o Regimento Interno. A base de governo possui 10 vereadores. As bancadas oposicionistas são duas, uma delas ligada ao grupo do deputado e ex-prefeito Agenor Neto (MDB), com 4 vereadores, outra formada por 3 parlamentares alinhados com a família Sobreira.