Em meio a ânimos exaltados e clima tenso além da presença do público no plenário, os vereadores aprovaram na terça-feira, 3, sete projetos. Três deles, sob discussões e embates entre as bancadas, abordavam autorização de empréstimos e parceria com ONGs. Em decorrência dos projetos tramitarem em urgência, três sessões foram realizadas se alongando por mais de quatro horas.

Duas pautas oriundas do poder executivo que tratavam da autorização do município a contratar a operação de crédito. Uma delas no valor de R$ 17 mi junto à Caixa Econômica Federal e outra de US$ 50 mi pelo CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina.

A base governista adiantou que os recursos serão utilizados no Programa de Infraestrutura Urbana da cidade. Obras como a conclusão do sistema de saneamento básico, ampliação e requalificação do sistema de abastecimento de água, a criação de estradas e a duplicação de vias na sede do município são prioridades da gestão com a conquista da verba. “O município está de parabéns. O maior volume de projetos são os que se referem ao saneamento. Quem avaliou a capacidade de endividamento e pagamento do município foi a secretária de Tesouro Nacional. O volume é conforme município protocole o projeto e passe por uma exigente avaliação. Dou como exemplo Caucaia que conseguiu em um ano apenas a liberação de R$ 8 mi”, adiantou Mônica Silva, advogada e analista intermediadora da CAF.

O contraponto da oposição é referente ao que chamam de ‘rasidade’ e ‘suicídio financeiro’ dos cofres municipais. “O que preocupa é o município com diversos problemas, como falta de medicamentos, greve de servidores e atrasos salários e de repasses se submeter a um endividamento dessa forma. Um projeto chega com quatro artigos sem nenhuma fundamentação de viabilidade de pagamentos, impactos e taxas de juros”, disse Mário Rodrigues (PDT).

Regimento – Lei Orgânica e CF

Os dois projetos passaram por maioria de 10 vereadores e voto contrário dos oposicionistas. O Regimento Interno e Lei Orgânica asseguram que as pautas de empréstimos devam obter a aprovação de 2/3 da casa ou seja 12 vereadores. A situação interpreta que os empréstimos citados nas leis (orgânica e de regimento) que necessitam do número exigido se referem aos de ‘ente público’ e ‘privado’. Os apoiadores tiveram para seguir a votação o parecer da Procuradoria e assessoria interna, para aprovação em maioria simples. “As leis do município são omissas e recorrermos à Constituição Federal que é muito clara nesse aspecto”, disse Bandeira Jr (MDB), líder de governo.

As bancadas contrárias às pautas sinalizaram buscar junto à justiça a nulidade dos projetos.

Concurso e terceirização

Mensagem do executivo que ganhou o campo do debate nas redes sociais com manifestação do município e publicações de notas foi o projeto que permitia o município estabelecer parceria com organizações não governamentais, as chamadas ONGs, e entidades sem fins lucrativos. O propósito do projeto também aprovado é ser instrumento para qualquer cidadão ou movimento social organizado apresentar diagnósticos e propostas de ações ao poder público bem como ofertar prestadores de serviço.

A medida é apontada por parlamentares de oposição como “irresponsável” e com método de “terceirização”. “Isso é nada mais que retardar a chance de haver um concurso público”, discursou Edson Adriano (SD). Aliados do governo municipal veem a possível privatização como uma forma de promover melhorias e amplificar a seguridade do funcionário como ocorre através do estado. “No estado, citamos como exemplo as policlínicas, órgãos da educação que lotam guardas e vigias e unidades socioeducativas que contratam via esse formato”, disse Rubenildo Cadeira (PRB).

Licitação para concurso

Após ampla repercussão, o município se manifestou através de nota e rechaçou a possibilidade de ter existido voto contrário de sua base de governo para realização do certame. A nota afirmava ainda que é pretensão do município lançar edital para ingresso de novo funcionalismo efetivo. Na quinta-feira, 5, foi publicada a abertura de um pregão para concorrência de licitação presencial agendado para o dia, 20.