O legislativo iguatuense votou duas matérias oriundas do executivo durante sessão na Câmara Municipal de Iguatu (CMI). As pautas que tramitavam desde semana passada passaram por segunda e última votação na terça-feira, 10. Uma delas dá aos permissionários a isenção de taxas e tributos, a outra matéria visa lançar por meio de programa governamental ações de fomento à economia. Na quinta-feira, 12, os parlamentares discutiram as questões envoltas com a qualidade da água.

A anistia aos permissionários engloba os que ocupam edificações ou não. Os profissionais que tomam praças por meio de quiosques ou o mercado público tiveram a isenção da cobrança de taxas de aluguéis, TXPER, TIS, RI, REST, inclusive as decorrentes de licença de funcionamento TLLF, além de multas e demais encargos contidos no Código Tributário Municipal. Os profissionais terão 30 dias após a publicação da lei para assinatura de um novo contrato junto à secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINFRA).

Pauta parecida tinha sido aprovada na casa no mês de dezembro de 2019, mas a procuradoria observou constitucionalidade no texto por estar englobando outros profissionais e acabou retornando desmembrando.

Economia

Assim como a primeira pauta foi aprovada por unanimidade a mensagem do município que institui o Programa Iguatu Avançado no Novo Tempo. As ações de fomento econômico serão desenvolvidas pela secretaria da Fazenda com supervisão e articulações institucionais.

O programa prevê o fomento ao emprego com a implantação de uma atuação do município em parceria com o seguimento privado no objetivo de dá maior volume a empregabilidade existente no município, fortalecendo o mercado interno e externo com construção de cadeias produtivas, criação de ambiente de investimentos com qualificação do mercado de trabalho, incentivos ficais e zoneamentos de imóveis não ocupados para compor um banco de dados e avaliação de suas potencialidades. “O projeto estabelece parâmetros de concessão de benefícios às empresas que mais gerarem empregos na cidade. A avaliação ficará a cargo do Conselho Econômico de Iguatu, formado por instituições que compõem a sociedade civil organizada de Iguatu”, contou o vereador Bandeira Jr. (MDB), líder de governo.

Água

Mais uma vez a qualidade da água que tem chegado às torneiras dos iguatuenses foi assunto na Câmara. Na oportunidade o tema acabou sendo motivado pela presença do superintendente do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Rafael Rufino, que explanou o quadro atual e a necessidade de uma modernização da Estação de Tratamento (ETA) para dele sobressair.

Um projeto é formulado pela autarquia para adquirir um ‘floco decantado’ para tratar as águas oriundas de poços do leito do rio Jaguaribe e da bacia sedimentar do Julião compostas por ferro e magnésio, respectivamente. Ambas hoje não respondem ao tratamento físico e químico aplicado deixando o líquido com turbidez e às vezes com odor.