A Câmara Legislativa de Iguatu aprovou na quinta-feira, 27 de junho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta do Executivo prevê receita superior a R$ 300 milhões, sendo crucial para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo governo municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é essencial no planejamento governamental, servindo como guia para definir a aplicação dos recursos públicos em todas as áreas para o exercício financeiro do ano subsequente. A LDO também estabelece metas fiscais, riscos fiscais e como serão contingenciados. Além disso, ela orienta a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).

Uma novidade na peça deste ano é a possibilidade de aplicação das emendas impositivas via indicação parlamentar, com os vereadores podendo fazer indicações a partir de agosto. O valor ainda não foi estipulado.

O projeto aprovado prevê uma receita de R$ 309.587.620,41 e uma despesa de R$ 308.464.069,33 para o próximo ano. Não houve emendas parlamentares ao projeto, que foi aprovado por unanimidade. A receita total prevista inclui recursos próprios e do Fundo Constitucional. A votação da LDO foi o único projeto aprovado na ordem do dia, conforme obriga a Constituição.

Secretaria de Saúde

Na terça-feira, 25 de junho, a secretária de Saúde de Iguatu, Marleuda Gonçalves, apresentou na Câmara o primeiro relatório quadrimestral de 2024, acompanhado pelos coordenadores da pasta. Este relatório detalhou as ações realizadas pela Secretaria de Saúde entre janeiro e abril de 2024, incluindo recursos aplicados, auditorias realizadas ou em execução, ofertas e produção de serviços públicos na rede assistencial do SUS, indicadores de saúde da população, atenção psicossocial, atendimentos gerais, e vigilância de saúde.

Os parlamentares discutiram a necessidade de intensificar as cirurgias eletivas, fortalecer o setor traumatológico e melhorar o transporte sanitário para pacientes e acompanhantes que fazem tratamento em Fortaleza.

O relatório revelou que o valor constitucional a aplicar na saúde foi superado, com um percentual de aplicação de 25,99%. Foram investidos R$ 16.505.741,62 em recursos próprios na saúde.