Em meio a discussões, a terceira sessão do semestre na Câmara Municipal de Iguatu (CMI) deliberou quatro projetos na quinta-feira, 08. Dois deles contaram com maior concentração de debates por se tratarem de organização de contratos temporários ao poder público local e de readequação do regimento interno. Na ocasião era previsto discutir as eleições do Conselho Tutelar, mas devido a conflito de agendas uma nova data deve ser marcada.

A pauta que permite à Prefeitura contratar servidores temporários, sem concurso público, para todas as áreas da administração, prevê retroatividade de janeiro. Os vereadores dividiram-se, durante o debate. Uma emenda aditiva ao projeto estipulava um teto de 1.484 contratações distribuídas em oito secretarias e o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A sugestão de autoria da bancada oposicionista foi rejeitada pela base governista.

A pauta passou por unanimidade, mesmo assim houve ponderações e discordâncias junto à pauta, há quem enxergue no projeto uma precarização das relações de trabalho. Também argumentaram que pelo vínculo ser curto e pior remunerado, haverá queda na qualidade do serviço público ofertado à população. “Não quero ver pais de família desempregados. Por isso votei favorável. Mas se há esse número de vagas preenchidas nesse formato por que não atender a determinação judicial ajuizada pelo Ministério Público para realização de um concurso? Essa matéria era pra ter chegado em abril”, afirmou Lindovan Oliveira (PSD).

Os favoráveis à proposta veem na medida uma forma de melhorar o atendimento à população, reforçando o número de servidores nos equipamentos públicos com um custo reduzido. “O projeto é uma regulamentação. O prefeito vai priorizar e não deve entrar em confronto com justiça. Ordem judicial é pra ser cumprida mesmo que caiba recorrer. Todos defendemos a efetivação de servidores. Os prazos serão cumpridos”, disse Rubenildo Cadeira (PRB).

Regimento

No objetivo de otimizar o tempo de cada sessão que em média vem durando mais de 3 horas, um projeto de resolução promete alterar três pontos do regimento interno a fim de dinamizar os debates e dar maior liberdade de fala para os membros da mesa diretora composta por presidente, vice-presidente e secretário. A alteração assegura tempo de partido somente aos vereadores que tenham na casa mais de um parlamentar por sigla partidária. Hoje cada parlamentar possui o tempo de três minutos no pequeno expediente e cinco minutos no segundo expediente, podendo ter mais cinco se for liderança de partido ou de bancada. Outro ponto alterado do regimento foi a maior autonomia para mesa diretora que poderá ter até 10 minutos de fala. A mudança implica ainda a alternância das falas no grande expediente entre as bancadas acentuando as discussões. “Todas as casas legislativas se alimentam do debate. A alternância agora independe do tamanho da bancada. O tempo para a mesa diretora é uma limitação para o que antes não existia. O presidente poderia falar de maneira ilimitada caso quisesse. Foi estendido o limite para todo da mesa de 10 minutos”, afirmou Bandeira Júnior (MDB).

A bancada oposicionista liderada por Mário Rodrigues foi a única a votar contrário por acreditar que não será democrática e prejudica a minoria. “Foi tirado das siglas pequenas e repassada à mesa. Não haverá dinâmica nas discussões. Por que a mesa tem que ser tão poderosa?”, questionou Mário.

Outros

Foram aprovados ainda na sessão o projeto de decreto legislativo de outorga da Medalha Heleno Rodrigues à atriz Bethânia Lopes da Silva, de autoria do vereador Antônio Baixinho (PSB) e de nomenclatura de 24 nomes de ruas do distrito do Barro Alto, proposta do vereador Vicente Reinaldo (PP).