Câmara inicia tramitação de regulamentação do piso da enfermagem

16/09/2023

Nesta quinta-feira, 14, deu início a tramitação do projeto de lei que regulamenta o piso nacional da enfermagem em Iguatu. A pauta seguirá rito normal. Na oportunidade o projeto foi lido, seguiu para as salas das comissões e aguarda o parecer técnico. A previsão é que a resolução seja apreciada na terça-feira, 19. A não apreciação imediata ou regime de urgência não acarretará prejuízos, pois o ajuste é retroativo ao mês de maio.

O prefeito de Iguatu, Ronald Bezerra (Republicanos), na quarta-feira, 13, anunciou o envio do projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores que institui o piso salarial dos profissionais da área de Enfermagem.

O anúncio foi feito durante inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de Aroeiras no Distrito de José de Alencar, e confirmada por suas redes sociais. A medida, de acordo com o prefeito, beneficiará a todos os profissionais da área.

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Segundo prevê o conteúdo da proposição, os valores implementados pela legislação federal, que estabelece quantias para os servidores com carga horária de 44h semanais, foram calculados de maneira proporcional, para que pudessem se adaptar expedientes praticados na cidade, de 40h, 30h, 24h e 20h por semana.

Sendo assim, os enfermeiros empregados em unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) administradas ou conveniadas ao Município passarão a receber R$ 4.750,00, os técnicos de enfermagem R$ 3.325 e os auxiliares R$ 2.375,00.

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