Câmara vota reenquadramento de servidores; ‘CPI da CAF’ tem primeiras reuniões

09/03/2024

As últimas sessões da Câmara Municipal de Iguatu – CMI foram marcadas pela aprovação do reenquadramento de servidores e o início das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) intitulada CPI da CAF.

O projeto de reenquadramento dos servidores abrange profissionais, agentes e técnicos administrativos, biólogos, tecnólogos em irrigação e drenagem, técnicos em meio ambiente e em segurança do trabalho, E foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Proposto por Pedro Uchoa (PSB), o projeto prevê que o repasse seja retroativo a janeiro, proporcionando aos servidores a adequação justa em suas remunerações.

Este não é o primeiro projeto dessa natureza a ser discutido pela Câmara de Iguatu. Anteriormente, um projeto semelhante foi enviado e aprovado quando Ronald Bezerra (Republicanos) ocupava a prefeitura. No entanto, o então prefeito Ednaldo Lavor (PSD), ao reassumir o cargo, vetou o projeto, alegando a necessidade de inclusão de 23 profissionais. O veto foi posteriormente derrubado pelos vereadores na mesma sessão. Foi aprovado ainda um convênio no valor de R$ 122.870,00 com a APAE. Na semana ainda foi realizada a eleição para os cargos de 2° Secretário e Tesoureiro, os quais foram ocupados pelos parlamentares Sávio Sobreira (PDT) e Marciano do Povo (PSD), respectivamente.

CPI da CAF

No âmbito da CPI da CAF, os vereadores membros realizaram suas primeiras reuniões nesta semana, investigando possíveis irregularidades em empréstimos internacionais, no valor de R$ 250 milhões, adquiridos pela administração pública junto à Confederação Andina de Fomento – CAF. Foram aprovados requerimentos direcionados a órgãos como a Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Prefeitura Municipal de Iguatu, com o objetivo de obter informações cruciais para a investigação em curso, incluindo documentos, cópias de contratos, relatórios de fiscalização e pareceres técnicos.

O presidente da CPI, Sávio Sobreira (PDT), adiantou que os contratos preveem um repasse de R$ 23 milhões para assessorias na análise dos projetos. As primeiras reuniões ocorreram nos gabinetes, com a expectativa de convocação dos envolvidos para reuniões em plenário na próxima semana. “Essa iniciativa reflete o compromisso da Câmara de Iguatu em garantir transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, bem como em investigar possíveis irregularidades para garantir a lisura dos processos administrativos municipais”, disse Sávio.

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