Camilo Santana reúne prefeitos do Ceará para discutir novas restrições

Gestores municipais já buscam decretos de calamidade pública na AL

20/02/2021

Rogério Gomes
Correspondente em Fortaleza 

A Assembleia Legislativa do Ceará realizou sessão presencial, na quinta-feira, dia 18 de fevereiro. Prefeitos do interior já se movimentam para que deputados estaduais analisem pedidos de decretação de calamidade pública. O instrumento permite descumprir metas fiscais, contratar acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, contratar com dispensa de licitação e fazer gastos maiores para enfrentar a pandemia da Covid-19. No ano passado, pelo menos 174 dos 184 municípios cearenses fizeram uso do mecanismo para, por exemplo, aumentar o número de leitos de internação par pacientes com o coronavírus.

As prefeituras de Fortaleza, Maracanaú, Jucás, Ibiapina, Antonina do Norte, Jaguaretama e Tarrafas já deram entrada na Assembleia com pedidos de calamidade pública para este ano.

Ainda nesta quinta-feira, dia 18, o governador Camilo Santana reuniu virtualmente com os 184 prefeitos do Ceará, a fim de definir ações restritivas para evitar a circulação de pessoas no interior do Estado. A exemplo da Capital, os casos de Covid-19 também mostram crescimento acentuado nas grandes cidades do interior cearense.

A lotação de hospitais no Ceará fez o Governo do Estado endurecer mais uma vez as regras de distanciamento social. O governador Camilo Santana anunciou que desde a quinta-feira, dia 18 de fevereiro, passou a vigorar um toque de recolher das 22 horas até as 5 horas da manhã do dia seguinte. A medida é válida por 10 dias. Espaços públicos também fecharão às 17 horas. Escolas públicas e privadas tiveram o funcionamento presencial suspenso, desde sexta-feira, 19.

Cartão Mais Infância

Também na última quinta-feira, 18, o governador Camilo Santana que haverá aumento na ordem de 20% no benefício do Cartão Mais Infância, passando de R$ 85,00 para R$ 100,00 mensais. O auxílio contempla hoje 70 mil famílias nos municípios cearenses, destinado a núcleos familiares com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que vivem em alta vulnerabilidade social. A deliberação foi definida em reunião de Camilo com a vice-governadora, Izolda Cela, e a primeira-dama do Estado, Onélia Santana.

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