Prezados professores, alunos, pais e demais servidores, A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU vem a público esclarecer quanto a preocupante situação vivida nas escolas públicas municipais de Iguatu, em decorrência da deflagração de uma nova greve dos professores.

Como amplamente noticiado, no início deste ano letivo a Gestão de Um Novo Tempo fez um grande esforço e atendeu as demandas da categoria, concedendo vantagens na ordem de aproximadamente R$ 3.002.042,60 por ano, que correspondem a um aumento de 7,63% na folha destes servidores.
A Administração cumpriu todas as obrigações assumidas. Prova disso é que apenas este ano os professores já receberam uma vasta lista de benefícios, como:

• Pagamento dos salários até o dia 3 de cada mês, efetuados antes da data, sem atrasos;
• Antecipação do 13o Salário: 50% já foi pago no mês de Julho/2019;
• Reajuste de 4,17% sobre os salários, já implantado no mês de janeiro – bem acima da
inflação. (Atendeu ao Piso do Magistério);
• Implantou 3% no salário pela progressão automática (Evolução pela Via Não Acadêmica);
• Redução de carga horária em 25%, para servidores cuidarem de filhos ou dependentes com deficiência;
• Licença remunerada para cursar Mestrado ou Doutorado;
• Pagamento de férias, terço de férias e 13o salário aos professores instáveis e estáveis
sobre a ampliação temporária para 200 horas;
• Melhoria dos salários dos coordenadores pedagógicos, supervisores e diretores escolares;
• Doação de terrenos para construção da sede do SINPROFI.

Além dessas conquistas, assumimos o compromisso de devolver o direito aos professores de receberem o anuênio (uma vantagem retirada desde 2007), garantindo a reimplantação deste, que acrescentará a cada ano trabalhado 1,5% no salário, até o limite de 52,5% (35 anuênios).
De forma muito transparente, afirmamos na Assembleia Geral da Categoria que o pagamento deste acréscimo seria efetuado gradualmente, ou seja, 50% do percentual na competência de outubro e integralmente (100%) em novembro de 2019.

Lamentavelmente, devido a um equívoco sobre o impacto financeiro que produziria a adoção da medida, o movimento grevista adotou uma interpretação própria, distante da realidade financeira do município, que distorce o compromisso firmado, a ponto de ser impossível cumpri-lo, pois exige que a atual gestão arque com o pagamento retroativo de aproximadamente R$ 39,7 milhões (referente ao anuênio dos últimos 12 anos) e simultaneamente faça o descongelamento do percentual acumulado em 18% sobre o salário mensal de cada professor.

Importante esclarecer que inexiste lei vigente que autorize ou obrigue o município de Iguatu a realizar tal pagamento. Trata-se somente de uma expectativa criada pela categoria, que em hipótese alguma pode ser apontada como uma obrigação não cumprida pela gestão.
Igualmente, a categoria não pode se basear na respeitável sentença proferida pelo juiz de primeiro grau para cobrar de imediato o valor retroativo, pois bem sabem que a decisão só será exigível após o reexame necessário pelo Tribunal de Justiça do Ceará, com o necessário trânsito em julgado, podendo inclusive ser integralmente reformada.

Registramos que antes de retomarem a greve, estivemos presentes na Assembleia Geral da Categoria de Professores, no dia 17/09/2019, onde ofertamos reimplantar o anuênio com o percentual mensal de 4,5%, acrescentando 1,5% a cada ano de serviço, até o limite de 52,5%, o que já representa, de imediato, R$ 1.134.022,88 ao ano. Não aceitaram. A proposta foi renovada na reunião ocorrida em 30/10/2019 e foi novamente rejeitada.
Além disso, é de amplo conhecimento que a categoria também reivindica a reestruturação da Lei do PCRM (Plano Cargos e Remuneração do Magistério), na expectativa de ampliar as vantagens e alterar a tabela de vencimentos em vigor, para:

• Acumular gratificações que hoje são proibidas por lei, sem que haja contraprestação;
• Elevar em 50% o adicional da Promoção pela Especialização, dos atuais 10% para 15%;
• Ampliar em 33% o adicional da Promoção pelo Mestrado, dos atuais 15% para 20%;
• Aumentar em 53,84% (de 6,5% para 10%), a diferença entre a primeira referência da tabela
de vencimentos (valor mínimo pago a um professor efetivo no Município de Iguatu) acima do Piso Nacional do Magistério;
• Criar novos níveis na tabela de vencimentos, com referências diferenciadas entre graduados, especialistas, mestres e doutores. (Na prática, remuneraria em duplicidade pela Promoção (Evolução pela Via Acadêmica)). Já existe o Adicional de Incentivo a Formação, que aumenta a remuneração do Especialista em 10%, do Mestre em 15% e do Doutor em 30%.

Diante do exposto, é perceptível a vontade e esforço da atual gestão, mas o município de Iguatu não suporta assumir tais obrigações, as quais refletem um impacto anual de aproximadamente R$ 7.115.073,18, sob a eminência de inviabilizar a regularidade dos pagamentos dos próprios professores, demais servidores e fornecedores da Educação.

Sobretudo, faz-se necessário considerar a redução de recursos do Fundeb projetada para o ano vindouro, aprofundando a dependência de recursos próprios para quitar a folha.

Oportunamente registramos nossa extrema preocupação quanto aos prejuízos causados ao processo de aprendizagem dos quase 12 mil alunos que estão na dependência de seus professores, bem como, no tocante aos transtornos aos quais os pais e demais servidores estão sendo diariamente submetidos.

Reafirmamos que estamos diariamente empenhados em dialogar com a categoria para minimizar os danos e assegurar que os serviços essenciais da Educação sejam mantidos, com a permanência de no mínimo 30% dos professores em atividade, conforme determina a legislação pertinente.
Diferente do que recorrentemente afirmam os grevistas, os prejuízos são irreparáveis, pois os diversos problemas gerados não serão resolvidos com a simples recuperação das aulas, tais como:
• A paralização contribuirá para a evasão escolar, afetando os índices oficiais da Educação;
• A falta de aulas prejudicará o desemprenho no Spaece 2019, com consequente perca de recursos oriundos do ICMS;
• Não será possível cumprir os dias letivos no corrente ano, sendo preciso estender o calendário letivo atual para 2020;
• Haverá dificuldade de manter o funcionamento das escolas para recuperação aos sábados e nas férias, dada à dependência de outros servidores;
• O término do contrato de trabalho dos monitores acontecerá em dezembro de 2019;
• O transporte escolar será suspenso em dezembro, dadas às limitações da licitação;
• A impossibilidade dos alunos do 9o ano de ingressarem nas escolas estaduais de ensino médio, considerando o calendário de matrícula.
Por estes motivos, rejeitamos o Plano de Atendimento apresentado pelo Sindicato, que absurdamente alterava o horário oficial de funcionamento das unidades escolares, por meio de um inaceitável sistema de revezamento de professores em um curtíssimo espaço de tempo, com início das atividades as 07h00 e encerramento as 08h12, ao ponto de alguns ministrarem apenas 10 minutos de aula em determinada turma.
Solicitamos ao Sinprofi a apresentação de um novo Plano de Atendimento das atividades essenciais, com a presença de no mínimo 30% dos professores por unidade escolar, para ministrarem aula no horário oficial. Até a presente data não cumpriram a determinação legal.
Deste modo, mais uma vez pedimos a compreensão dos professores envolvidos, para que reconheçam o quanto já foi concedido/conquistado pela categoria.

Por fim, reafirmamos nosso apreço por todo o quadro de servidores da educação, em especial, os professores, e o desejo que seja mantido o diálogo franco, livre de qualquer manipulação, sobretudo político-partidária, para que possamos chegar a melhor solução, com a maior brevidade.

PABLO MYCHEL NEVES DA SILVA
Secretário de Educação, Ciência e Ensino Superior de Iguatu