A promoção do bem-estar animal e ações contra os maus-tratos e abandono foram temas de audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Iguatu na quinta-feira, 13. A audiência atraiu representantes de organizações não-governamentais que trabalham com a causa animal e o poder público municipal através das secretarias de Meio Ambiente e de Saúde. O momento é motivado pela presença de diversos animais em situação de abandono em Iguatu, afetando a saúde pública, além de estarem expostos aos mais diversos riscos e maus-tratos.

A causa animal, que exige a implementação de políticas públicas, foi motivo de debate legislativo. Proponente da audiência, o vereador Mário Rodrigues (PDT) ressaltou a importância de ser discutida como problema de saúde pública. “Esses animais estão expostos a sol, chuva e fome principalmente. O problema tornou-se insuportável. As ONGs fazem um trabalho excelente, mas existe limitação de espaço e recurso. Se não fosse um trabalho desse pessoal, eu não sei como estaria a nossa cidade em relação”, disse Mário.

A ONG Vira Lata de Raça cuida em um abrigo no Sítio Tanque com mais de 135 animais resgatados das ruas de Iguatu. Desde sua fundação e com ajuda de protetores, a instituição já realizou diversos mutirões de castração atendendo mais de 4 mil animais. “A gente cobra muito do poder público, mas a gente tem que cobrar principalmente da população, pois é ela que nos procura. Quando adota e não quer mais, ela simplesmente acha que nós temos a obrigação de receber aquele animal. O poder público tem sua responsabilidade, mas nós fazemos com prazer. O que queremos é parceria: prefeitura e voluntários e ONGs, caso contrário, os animais vão continuar sofrendo”, lamentou a protetora Valéria Rodrigues.

Precariedade do CCZ

Sob risco de sofrer sansões penais, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) deixou de realizar o trabalho de castrações e captura compulsória de animais abandonados. A medida foi uma recomendação da 18ª Coordenadoria Regional de Saúde, e vem sendo seguida há um ano. Fator que contribuiu para o alarmante crescimento da população animal sem lar. “É notável o problema. Mas nos sentimos acuados, pois as leis não permitem mais elaborar certas ações de saúde animal”, afirmou o coordenador do CCZ, veterinário Igor Holanda.

O CCZ oferta por três vezes na semana atendimentos gratuitos. Mas foi elencado pelos presentes que o equipamento carece de estrutura e material básico.

A secretária de Meio Ambiente defendeu a necessidade de proteger e defender os animais de maus-tratos e abandono. Por meio do titular da pasta, Marcos Ageu, foi garantida a participação do poder público no processo de intervenção. “Temos o total interesse em ajudar como ente público, mas temos que estar respaldados em leis municipais”, disse.

Deliberação

Como deliberação da audiência, uma reunião acontecerá no próximo dia 19 (quarta-feira) para a criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal e elaboração de etapas de cumprimento. Foram elencadas ainda as necessidades de mais mutirões de castração, pontos de apoio como abrigos de animais, campanhas para adoção e financiamento para cuidados clínicos e alimentar dos animais.