Na noite da quarta-feira, 8, a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Iguatu lançou seu mais novo serviço para os associados, na área de Assessoria Jurídica. Foi na mesma noite da palestra sobre Direito do Consumidor, com a advogada e professora do curso de Direito da URCA-Crato, Gabrielly Araújo dos Santos. O lançamento aconteceu no auditório da entidade, Rua Dr. João Pessoa, no Centro da cidade, para um público variado formado por empresários, gerentes, vendedores e outros executivos do varejo.

Norberdon Fernandes, Diretor Jurídico da CDL, falou na abertura do evento, representando o presidente da CDL, Francisco José Mota Luciano ‘Dedé Duquesa’, e os demais diretores. Norberdson explicou sobre o lançamento do novo serviço de Assessoria Jurídica, criado exclusiva para atender as empresas, a partir das demandas existentes. De acordo com o diretor jurídico, a criação se deu a partir da necessidade das empresas locais em contar com um serviço exclusivo e disponível, através de profissionais da área do Direito, para representar as empresas em ações no judiciário ou outros pleitos jurídicos pertinentes e do interesse dos empresários e lojistas.

Norberdson Fernandes ressaltou aos presentes que a apresentação da nova assessoria aconteceu por ocasião da palestra temática sobre ‘Direito do Consumidor’, por ser uma área muito abrangente e por diversas ocasiões as empresas necessitam dos serviços de assessoria jurídica na defesa das empresas junto ao judiciário. De acordo com o diretor, o atendimento será exclusivo para os associados da CDL e será feito de forma individual e remota. “Nosso objetivo será disponibilizar o serviço de consulta aos associados, no que a legislação prevê, para que os associados possam desenvolver uma correta gestão dos seus negócios”, frisou.

Responsabilidades

O público presente pôde dirimir dúvidas com a palestrante Gabrielly Araújo dos Santos, de ocorrências registradas no dia a dia das empresas, envolvendo consumidores e lojas, no contexto do Direito. A advogada, que tem vasto currículo e experiência na área do Direito Constitucional, respondeu aos questionamentos e discorreu sobre os episódios que estão na relação de consumo de produtos e serviço, e o que é ‘direito do consumidor’, ou das empresas.

Gabrielly expôs as situações das responsabilidades sobre, por exemplo, entre fabricante, comerciante ou revendedor, dos ‘produtos com defeito’, o significado na prática de ‘cobrança vexatória’, e a chamada ‘venda casada’, situação bem comum na rotina do comércio, envolvendo financiamento imobiliário, concessionárias de veículos, venda de serviços ou produtos pelas operadoras de telefonia, financiamento bancário, quando as agências induzem os clientes a contratarem serviços ‘embutidos’ em pacotes oferecidos nas negociações de contratação de cartão de crédito, seguros, e financiamentos, ‘garantia estendida’, quando a loja tenta vender ‘garantia’ de produtos adquiridos, além da garantia oferecida pelo fabricante, ‘danos morais’, pela inclusão do nome de consumidor em cadastro de negativados, sem a prévia notificação ao CPF envolvido e prazos legais de inclusão e retirada do nome do consumidor do banco de dados de inadimplentes.

Serviço

CDL Iguatu: (88) 3581-1818, (88) 9. 8183-9389