Estão abertas as inscrições para escolha de novos conselheiros tutelares de Iguatu. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA abriu processo através do Edital Nº 02/2023/CMDCA.

De acordo com o edital, são cinco vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Iguatu, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Quem for eleito como membro terá uma remuneração R$ 2.461,97. Podem se inscrever pessoas residentes em Iguatu há pelo menos 2 anos, a partir dos 21 anos de idade.

A eleição ocorre no dia 6 de outubro, mas até lá os candidatos aprovados devem passar por algumas etapas a estarem aptos a ir para rua em busca do voto da população. “De acordo com o edital, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar segue as seguintes etapas: inscrição para registro das candidaturas; capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada; e o sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, pessoal, direto e secreto de cidadãos com idade igual ou superior à 16 anos, residentes no município a que se vincula o Conselho Tutelar e que estejam em dias com a justiça eleitoral do município de Iguatu”, explicou a presidente do CMDCA, Ana Paula.

Inscrições

As inscrições ficarão abertas entre os 17 deste mês a 5 de maio. As pessoas interessadas em participar podem se dirigir no horário comercial de 8h às 17h, na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Guilhardo Gomes, s/n, na Cohab. “A inscrição deve ser realizada pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital. Todos os critérios estão bem explicados no edital. As pessoas podem ser acesso através desse link, ou acesso ao site da Prefeitura de Iguatu. EDITAL Nº 02-2023 – CONSELHO TUTELAR” , afirmou Ana Paula.

Saiba mais

O Conselho Tutelar é um órgão composto por cinco representantes, eleitos democraticamente pelos moradores de cada cidade, e que cumprem as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com atuação permanente e autonomia em suas ações, ele age para garantir os direitos das crianças e adolescentes, principalmente quando percebe falta, omissão ou abuso por parte dos pais ou do Estado.

O órgão não faz parte do sistema judiciário, porém é obrigação dos conselheiros atender e aconselhar os pais, expedir notificações, encaminhar denúncias ao Ministério Público e encaminhar casos à Justiça.