Na quarta-feira, 3, ocorreu a segunda reunião pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CAF no plenário da Câmara Municipal de Iguatu (CMI).
A ‘CPI da CAF’, como vem sendo chamada, investiga possíveis irregularidades em empréstimos internacionais. Os empréstimos, que totalizam R$ 250 milhões, foram obtidos pela administração pública junto à Confederação Andina de Fomento (CAF).
Pela segunda vez, os depoentes convocados, Ana Cláudia Cavalcante e Karlinando Bezerra, não compareceram para prestar esclarecimentos. Ambos, enviaram uma solicitação para juntada de documentos e suspensão de atos administrativos.
A comissão, por meio da procuradoria legislativa, anunciou que entrará com um pedido de condução coercitiva na segunda vara criminal, alegando ausências sem justificativa legal. “O que acontece é um desrespeito. Vamos ingressar com o foco que o caso pede até onde a lei nos ampare”, disse Sávio Sobreira (PSB) presidente da CPI.
A CPI aguardará a definição da justiça para marcar novas datas de audiências.
Durante a semana, a procuradoria do município solicitou reconsideração das convocações e tentou obter um mandado de segurança para anular a CPI, mas ambos os pedidos foram negados pelo juiz.
Saiba mais
Os membros da CPI já realizaram suas primeiras reuniões internas e aprovaram requerimentos direcionados a órgãos como a Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Prefeitura Municipal de Iguatu. O objetivo é obter informações cruciais para a investigação em curso, incluindo documentos, cópias de contratos, relatórios de fiscalização e pareceres técnicos.
Em declarações recentes, Sávio Sobreira (PDT) adiantou que os contratos em análise preveem um repasse de R$ 23 milhões para assessorias na análise de projetos de obras. As primeiras reuniões ocorreram nos gabinetes.
Sessão
Na única sessão parlamentar da semana, realizada na Câmara Municipal de Iguatu, foram aprovados 24 requerimentos e quatro projetos.
Foi instituída a gratificação para os servidores ocupantes dos cargos de merendeira e auxiliares de serviços gerais. O reajuste salarial na Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu (FUSPI) foi autorizado. Também por meio de projeto de lei foi feita a mudança de nomenclatura dos cargos de vigias e porteiros que passarão a ser denominados como guarda patrimonial.
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