Deputados estaduais aprovam novo empréstimo internacional para o Governo do Ceará e entram recesso até 31 de julho

20/07/2024

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na terça-feira, dia 16 de julho, autorização para que o Governo do Ceará realize um novo empréstimo internacional no valor de EUR 100 milhões de euros, o que corresponde a R$ 592 milhões. Assim, o Governo Elmano de Freitas já soma cerca de R$ 3,3 bilhões em empréstimos solicitados desde o início da atual gestão. Ainda na quarta-feira, dia 17, os deputados estaduais entraram em recesso até o dia 31 de julho.

Do total no novo empréstimo, 92 milhões de euros serão contratados no Instituto de Crédito Oficial (ICO) e EUR 8 milhões de euros junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA). Os valores devem financiar projetos para superação da fome e combate à pobreza e à extrema pobreza rural.

Os deputados estaduais também aprovaram, nesta semana, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, enviado pelo Governo do Ceará para apreciação dos parlamentares.

O documento foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e amplamente discutido pelos parlamentares. Os debates também incluíram uma audiência pública com a participação do titular da Seplag-CE, Alexandre Cialdini.

O PLDO 2025 estima que os investimentos realizados pelo Governo do Ceará deverão crescer 17% em comparação com 2024, superando R$ 3 bilhões. “O equilíbrio fiscal alcançado pelo Ceará possibilitou que o estado seja referência em investimentos públicos em todo o Brasil. Esses investimentos têm reflexo direto na melhoria da qualidade de vida da população cearense, com mais qualidade em áreas como educação e saúde, além da atração de investimentos públicos e da criação de oportunidades de emprego. Hoje, por exemplo, o Ceará é uma referência nacional e internacional em Educação e também na gestão dos recursos hídricos”, declarou o secretário Alexandre Cialdini.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias também prevê políticas públicas de proteção social como norteadoras para o desenvolvimento do Estado nos próximos anos. Programas como o Cartão Mais Infância Ceará, Cartão Alimentação (Ceará Sem Fome), Programa Vale Gás Social e o Programa Entrada Moradia visam à garantia de acesso à educação, alimentação e moradia, fortalecendo as redes de proteção social e promovendo a redução da pobreza e da desigualdade no Estado.

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