Rogério Gomes
Correspondente em Fortaleza

Em mais um dia tumultuado na Assembleia Legislativa do Ceará, os deputados estaduais aprovaram, na quinta-feira, 19, a reforma da Previdência Estadual. De manhã, houve confronto entre sindicalistas e PM do lado de fora da Casa. À tarde, os parlamentares votaram e, com folga, aprovaram as duas mensagens em plenário.

Uma delas, aumenta a idade mínima para os servidores públicos estaduais se aposentarem, de 55 para 62, no caso de mulheres, e de 60 para 65, para os homens. Outras mudanças incluem a instituição de um sistema de aposentadoria por pontos no Estado e alterações em alíquotas, tempo de contribuição e pensão por morte.

Uma emenda coletiva proposta pela base aliada, onde estão incluídas reivindicações levadas aos parlamentares pelos servidores do Estado, também foi aprovada por unanimidade entre os 35 deputados presentes na sessão.

De acordo com o líder do Governo na AL, Júlio César Filho, está previsto, para 2020, no Ceará, R$ 3,5 bilhões no aporte previdenciário, voltados para pagamento de 80 mil servidores, 62 mil aposentados e 18 mil pensionistas. O deputado estadual do PDT defendeu a necessidade da aprovação da reforma da Previdência Estadual ainda em dezembro. “Se as regras previdenciárias continuarem como está, o Governo do Estado aportará a mais para a previdência R$ 220 milhões. Isso para 2020. É dinheiro que deixa de ir para saúde, educação e outros tipos de investimento”, disse o parlamentar.

O deputado Queiroz Filho (PDT) subiu à tribuna para rebater críticas da oposição sobre a matéria. “O PDT sempre se mostrou favorável a cumprir com responsabilidades com o futuro, com a preocupação que o Governo do Ceará está tendo para prover as devidas garantias aos servidores do Estado. Com a avaliação das emendas, observações e estudos, é possível ver que a Reforma Estadual é bem diferente daquela proposta pelo governo do Bolsonaro”.