Eleições do Conselho Tutelar, privatização dos Correios e homenagem a advogados na pauta da Câmara

17/08/2019

Na terça-feira, 13, a Câmara de Iguatu debateu dois assuntos com representações de interessados diretos. Um deles ganha ampla repercussão no cenário local: o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares. Outra categoria presente no legislativo foi a dos profissionais da empresa de Correios e Telégrafos que buscam mobilização no cenário municipal contra a privatização da instituição anunciada pela esfera governamental federal. Na outra sessão da semana (quinta-feira, 15) foi aberto espaço para Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Iguatu homenagear os profissionais bacharelado.   

Eleições

Nesse ano a escolha dos novos conselheiros inclui cursos de capacitação, provas de títulos, dissertativas e objetivas, de caráter eliminatório e a tradicional escolha popular por meio de voto não obrigatório agendado para o dia 06 de outubro. Para formar o quantitativo mínimo de 11 candidatos, foi necessário aplicar duas provas e um teste. A primeira avaliação contou com 14 questões erradas o que implicou o cancelamento total da etapa. Na segunda prova somente quatro candidatos obtiveram nota suficiente. Para preencher uma terceira e última fase mais um teste foi aplicado.

O caso chegou à Câmara através de candidatos não aprovados que buscam na justiça provar que o processo foi mal conduzido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), denunciando ainda a interferência de políticos, o que é proibido pela resolução regulamentadora. “Temos como provar que a condução não atendeu as normativas do edital. E que candidatos recebem apoio de político com mandatos”, disse Éder Ryan Batista, que prometeu protocolar a queixa.

MP acompanha

Responsável por garantir lisura no pleito, o Ministério Público, através da promotora Helga Barreto, afirma que os contratempos junto à empresa responsável pelo desenvolvimento do processo são normais em qualquer certamente, mas que o órgão está vigilante aos casos que chegam com fundamentação em provas. “Tudo corre na mais perfeita ordem. Geralmente intervimos com recomendações partindo de caso não atendido para o ajuizamento. Algo que não ocorreu nesse processo”, disse.

Correios

A intenção de privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ganha força no governo Jair Bolsonaro (PSL). Com foco de repercutir os futuros impactos, servidores da instituição que defendem a não estatização buscam que o tema tenha adesão de políticos locais. Reinaldo Rodrigues, representante sindical da categoria, afirma que o sistema não é subfinanciado e que há falta proposital de investimentos para repasse ao mercado exterior. “Vemos que há um interesse de sucatear as unidades para ter o apoio popular e assim terceirizar. São R$ 118 milhões de lucro em um trimestre”, contou.

Os ânimos se exaltaram quanto foi votado contrário pela ala situacionista um requerimento da bancada de oposição solicitando audiência pública para discutir edital lançado pelo município para terceirização de alguns setores do funcionalismo da administração. A base de governo municipal afirma que o tema deve ser discutido em conjunto com o que acontece no cenário estadual.

Advogados

Os advogados da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram homenageados em sessão solene na Câmara Municipal de Iguatu em comemoração ao Dia do Advogado, dia 11, mas celebrado no legislativo na quinta-feira, 15. O vereador e advogado Ronald Bezerra (PSD) foi proponente da homenagem. Ele destacou a importância do ato para todos os advogados presentes durante a solenidade, ao ressaltar que a profissão exerce função social, defende o estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz social.

Na oportunidade os profissionais Tânia Regina Soares, Pedro Monteiro Chaves e Marco Antonio Sobreira foram homenageados.

O presidente da OAB Iguatu, Danilson Passos, ressaltou a conjuntura atual do país e a interferência da profissão no cenário. “Estamos em um período em que todas as instituições estão sendo atacadas. Mas nossa representação é forte, não abrimos mãos das nossas prerrogativas e homenagear esses grandes nomes é ir de encontro com isso”, disse.

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