Na quinta-feira, 14, empresários da construção civil, diretores da CDL, Sindilojas e gestão municipal estiveram reunidos na Câmara de Dirigentes Lojistas, para dirimir sobre impasse gerado entre o setor da construção e de tributação do município. Os empresários reclamam que estão sem acesso ao sistema de emissão de notas fiscais da Secretaria da Fazenda do município e da cobrança de 5% de ISS-Imposto sobre Serviços.

De acordo com os empresários, na maioria dos municípios do Ceará, o percentual que incide sobre a emissão de notas de serviços não ultrapassa 2,5%, sendo que em Iguatu a taxa é o dobro.

A reunião foi mobilizada pelos diretores da CDL e do Sindilojas: Dedé Duquesa, presidente da CDL, Tadeu Rolim, diretor distrital da FCDL/CE, Francisco Bento de Souza, presidente do Sindilojas. A reunião foi dirigida pelo diretor da CDL, Kaoma Pereira, empresário do setor da construção. O município foi representado pelo secretário de Governo, Tácido Cavalcante, Breno Chaves, secretário Executivo da Sefam, a Secretária da Fazenda, Adriana Lima, o assessor jurídico, Elilúcio Teixeira e outros auxiliares e técnicos. O CRC-Conselho Regional de Contabilidade foi representado por ___________________

Outro ponto crítico do impasse está centrado num Decreto editado pelo município em 2023 que torna obrigatório aos contribuintes da construção civil comprovar excepcionalidade no percentual de cobrança do ISS. Os construtores teriam direito ao desconto de 50% na cobrança do ISS, mas teriam também que comprovar o recolhimento dos encargos do INSS. Caso contrário seriam penalizados com a cobrança de multa.

Impacto negativo

Os empresários declararam que o setor da construção civil, que gera muitos empregos e movimenta a economia local pode ser impactada negativamente se impasse não for resolvido. As queixas também são para os problemas com a fiscalização de auditores fiscais do município e, além disso querem que o município reveja a multas aplicadas anteriormente. Segundo os construtores, recolher encargo de INSS fere a legislação, uma vez que as empresas da construção civil são isentas.

No final da reunião o secretário Tácido Cavalcante falou via telefone com o prefeito Ednaldo Lavor para ouvir o gestor sobre uma proposta de redução do percentual de cobrança do ISS, de 5% para 3%. Ednaldo Lavor, falando com os empresários, secretários, advogados, técnicos e diretores lojistas, no sistema de viva-voz do telefone afirmou que pode encaminhar nova Lei à Câmara para aprovação e sanção, visando a resolver o impasse, mas ressaltou que todos os envolvidos devem se mobilizar junto aos edis, para evitar que haja distorção na apresentação de emendas que possam alterar o acordado na reunião. A mensagem do prefeito já poderá ser apreciada na sessão ordinária da Câmara da próxima quinta-feira, 21.

Os empresários, diretores lojistas, assessores e técnicos saíram do encontro confiantes que o impasse será resolvido e o setor da construção civil não será tão prejudicado.

Dedé Duquesa, presidente da CDL, agradeceu o comparecimento dos interessados em sanar o impasse e afirmou que a entidade estará sempre de portas abertas para sediar o debate entre poder público e a sociedade, principalmente quando o assunto interessa ao comércio, segmento responsável por 80% do que é gerado na economia, nos setores de comércio e serviços. “Nosso propósito enquanto representantes das entidades lojistas é trabalhar irmanados, pode público, sociedade, comércio, entidades, visando a buscar soluções que atendam a todos”, lembrou.