Com a suspensão das aulas por causa das medidas de isolamento social dos decretos estaduais, as escolas do seguimento privado de Iguatu, assim como do Ceará, tentam seguir um cronograma para manter as atividades. Enquanto isso, instituições têm debatido sobre como deve ficar o pagamento das mensalidades. O assunto é motivado ainda pelo Projeto de Lei que prevê a redução do valor das mensalidades em instituições de ensino no Estado.

Era previsto que a matéria de autoria do parlamentar Nezinho Farias (PDT), com a participação de vários parlamentares, fosse votada da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final nesta sexta-feira, 24, porém a matéria não passou por deliberação. Há uma expectativa de que o assunto vá a plenário na próxima semana.

Os deputados se baseiam para seguir com a discussão em situação de pais e mães de alunos que enfrentam dificuldades para manter o pagamento das mensalidades em cenário de pandemia e no direito do consumidor. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão do Ministério Público do Ceará, emitiu recomendação pedindo que instituições e clientes entrem em um acordo. O órgão sugere a manutenção das aulas, mesmo que à distância, e uma revisão nos valores dos contratos.

Custos e investimentos

As instituições de Iguatu, que cumprem férias antecipadas, também se manifestaram com a possibilidade de a pauta ser aprovada. “A Assembleia Legislativa precisa, sim, debater isso, mas tem que ser debatido com a sociedade de uma maneira geral, especialmente com as entidades que realmente entendem sobre o assunto, especialistas. A justificativa apresentada pelos parlamentares é de que as despesas das escolas foram reduzidas nesse período, tais como: suspensão de aulas, eliminação de custos com água, luz, vale-transporte para funcionários, entre outros. A verdade é que os custos mencionados pela lei representam, em média, menos de 5% das despesas da instituição, sendo que todos os outros compromissos como aluguel, folha de pagamento, encargos sociais, continuam os mesmos”, disse Virgínia Montenegro, diretora do colégio Polos.

O Polos e a escola Modelo, detentoras do maior número de alunos ligados à rede de ensino, estão desenvolvendo o aprimoramento das plataformas e ferramentas digitais. “Fomos pegos de surpresa. Estamos fazendo um investimento altíssimo, que passa a representar um gasto adicional, mas que se torna fundamental para que a qualidade do ensino seja preservada, garantindo às famílias, mesmo no momento de tamanha crise, a segurança de que o papel da escola está sendo cumprido”, disse Elder Costa, diretor da escola Modelo.

SINEPE-CE

O projeto foi apresentado às instituições de ensino privado através de representantes em reunião. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (SINEPE-CE), Airton Oliveira, alega inconstitucionalidade no PL. Conforme o líder sindical, as unidades já incentivam as escolas a atender às famílias nessa situação. “Análise de situações individuais e concessão de descontos às famílias mais vulneráveis financeiramente, e que foram as mais atingidas com o cenário de pandemia. Estamos olhando caso a caso. Boa parte das escolas está com aulas remotas, ninguém foi demitido, as despesas são as mesmas. As escolas já começaram a atender caso a caso as famílias mais agravadas na sua renda. Mas o texto que hoje se discute na Assembleia não condiz com que propomos”, disse.

Impostos e inadimplência

O sindicado cobra redução de impostos para a categoria por parte do Governo do Estado. Com a argumentação que muitas unidades se endividaram para o ano que vem em razão da pandemia e da queda na receita também por conta do aumento no número de inadimplentes.