No Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó, em Iguatu, foi realizado o I Colóquio Justiça Criminal – Saúde Mental com a presença de especialistas, autoridades e profissionais para discutir as mudanças trazidas pela Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento focou na implantação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário e suas implicações no sistema de justiça criminal.

A resolução estabelece as diretrizes para a implementação da convenção internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência levando uma abordagem entre o direito penal e a saúde mental. A norma visa a garantir que o tratamento das pessoas com deficiência mental no âmbito penal respeite seus direitos fundamentais e promova uma abordagem mais humanizada e inclusiva.

Durante o colóquio, especialistas discutiram como a nova resolução busca alinhar práticas judiciais e procedimentos com os preceitos da política antimanicomial. Um dos principais objetivos do evento foi proporcionar um espaço de diálogo para a uniformização de nomenclaturas e o esclarecimento sobre práticas e negociações no campo da psiquiatria forense e do processo penal.

O encontro teve ainda como ponto alto a apresentação de casos e experiências práticas sobre a aplicação das novas diretrizes, além de workshops interativos que promoveram a troca de conhecimentos entre os participantes. As discussões focaram na necessidade de uma abordagem mais integrada entre justiça e saúde mental, destacando a importância da formação contínua para profissionais do sistema judiciário e da saúde.

Integração das práticas judiciais

Para Karla Neves, diretora do fórum local, o momento representa um avanço significativo na promoção dos direitos das pessoas com deficiência mental. “A expectativa é que, com a aplicação efetiva das novas diretrizes, seja possível reduzir a estigmatização e melhorar a qualidade do atendimento a essa população”.

O evento também incluiu a apresentação de propostas e sugestões para a implementação das políticas, reforçando a importância da colaboração entre diferentes áreas do saber para a construção de um sistema mais justo e inclusivo. “Essa participação ativa dos profissionais e o debate enriquecedor proporcionaram uma visão abrangente sobre os desafios e avanços na interface entre justiça e saúde mental”, disse Wendel Lima, enfermeiro e coordenador do Centro de Atenção Psicossocial III.

Na oportunidade foi feita a apresentação da rede de atenção psicossocial de Iguatu. “A realização deste colóquio marca um passo importante na integração das práticas judiciais com as necessidades da saúde mental, e espera-se que o diálogo iniciado continue a promover melhorias e inovações no tratamento de pessoas com deficiência no sistema”, disse Ticiano Duarte, médico psiquiatra que proferiu palestra sobre os conceitos em psiquiatria forense.

Também participaram da iniciativa representantes dos cursos de Medicina, Psicologia, Direito e Assistência Social de universidades da região, da supervisão da residência em psiquiatria da Escola de Saúde Pública (ESP) de Iguatu, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Coordenadoria de Saúde do Estado do Ceará, este último por videoconferência.