Rogério Gomes
Correspondente em Fortaleza

O município de Iguatu recebeu R$ 2.536.021,62 do repasse da cessão onerosa do Pré-sal. O recurso foi abaixo do esperado pelos municípios do Ceará. A informação é do Ministério da Economia, e do Banco do Brasil, que fez a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo, no último dia de 2019. O valor já poderá ser usado este ano.

O Governo do Ceará e municípios do Estado receberam um total de R$ 509 milhões provenientes do pagamento do direito de exploração da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. 

A redução no valor esperado pelos prefeitos cearenses tem relação com o fracasso do leilão Pré-sal, realizado no ano passado, que arrecadou apenas R$ 69,96 bilhões diante dos R$ 106,6 bilhões previstos. Entre as 11 petroleiras estrangeiras inscritas, nove preferiram não participar da concorrência. A expectativa do governador Camilo Santana e dos prefeitos cearenses era arrecadar R$ 543 milhões.

A parcela da cessão onerosa, na maior parte dos casos, deve ser usada para pagar despesas com inativos. Pela lei, os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos. É vedado o uso para outras finalidades, como aumento de remuneração de servidores. A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.

Como funcionou a distribuição dos recursos?

Do total que foi arrecadado, R$ 34,1 bilhões foram pagos à Petrobras, como ressarcimento pelos investimentos feitos na área (a estatal explora a região desde 2010) e também como compensação pela desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado. O valor ainda sofreu uma pequena variação, pois foi corrigido pela Selic até a quitação do pagamento.

Feito o pagamento à Petrobras, sobraram R$ 35,86 bilhões para rateio. Esse dinheiro poderia ficar integralmente com a União, mas o governo decidiu repartir a receita com estados e municípios para ajudá-los financeiramente.