Rogério Gomes
Correspondente em Fortaleza

A Lei Maria da Penha completa 13 anos da sua criação. Para comemorar a data, o Governo Estadual confirma a implantação de novas três unidades da Casa da Mulher Cearense nos municípios de Juazeiro do Norte, no Cariri, Sobral, na Região Norte, e Quixadá, no Sertão Central. A previsão é de que o equipamento no Cariri comece a ser construído ainda neste ano.

Os equipamentos a serem construídos terão a mesma formatação da Casa da Mulher Brasileira, existente em Fortaleza, e vai dispor de estrutura para atuação de Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público e Juizado Especial, no mesmo ambiente, destinado a acolher e a orientar as mulheres vítimas de violência doméstica. 

Atualmente, o Estado do Ceará possui 10 delegacias de Defesa da Mulher, nas cidades de Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá. Neste ano de 2019, foram 1.628 pessoas presas com base na Lei Maria da Penha, no Estado. “A Polícia Civil, através de todas as delegacias e, principalmente por meio das delegacias de Defesa da Mulher, recebe essas ocorrências e é a porta de entrada das vítimas no sistema de enfrentamento à violência. Lá, ela é atendida e, se necessário, é levada para uma casa abrigo. Fazemos todo o acolhimento e adotamos as medidas legais, principalmente na parte de responsabilização dos agressores”, relata.

Ainda há projetos inovadores para tentar garantir mais segurança às mulheres vítimas de agressão doméstica no Estado. Com a implantação das Unidades Integradas de Segurança (Unisegs) e a intensificação do policiamento de proximidade no âmbito do Pacto por um Ceará Pacífico, umas das iniciativas adotadas nos territórios que mais se destaca é a criação do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV) da Polícia Militar do Ceará. A composição do GAVV, que atua também como Ronda Maria da Penha, começou com um projeto piloto na Uniseg 1, que abrange os bairros Cais do Porto, Mucuripe e Vicente Pinzón, no ano de 2016.

“O GAVV é um serviço de segurança especializado, uma vez que ele não se limita a atender somente as ocorrências de emergência, mas sim na atuação preventiva junto às mulheres vítimas de violência que, por essas circunstâncias, necessitem de um acompanhamento especializado da Polícia Militar. O atendimento é feito àquelas que possuem ou não, medidas protetivas, e que exigem do poder público um tratamento que as valorizem. Com isso, os agentes passam a visitá-las, identificam as necessidades dessas mulheres e constroem um plano de segurança individualizado para cada vítima”, explica o assessor de Polícia Comunitária da PMCE, Capitão Messias Mendes. Ainda de acordo com o oficial, em todas as 15 Unisegs em funcionamento no Estado, mais de mil mulheres são acompanhadas pelo grupamento.