Durante sessão ordinária da terça-feira, 04, a Câmara Municipal de Iguatu aprovou a pauta oriunda do poder executivo que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 (LDO).

Dentro do planejamento governamental, a Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como uma espécie de guia para definir como o município vai aplicar os recursos públicos em todas as áreas para o exercício financeiro do ano subsequente. É também a partir da LDO que a gestão municipal elabora a Lei de Orçamento Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Ao mesmo tempo, a LDO estabelece as metas fiscais, os riscos fiscais e como eles serão contingenciados.

Ainda, a Lei de Diretrizes permite um novo parâmetro para arrecadação bimestral, que possibilita, por exemplo, o acompanhamento mais detalhado das receitas e despesas do Executivo.

O projeto apresenta uma previsão de receita para o próximo ano orçada em R$ 288.307.768,21 e despesa de R$ 285.858.860,63. Como não houve nenhuma emenda parlamentar, foi aprovado por unanimidade. Conforme o vereador Rubenildo Cadeira, as discussões ocorreram de maneira interna nos gabinetes. “O líder de governo Diego Felipe (PHS) conduziu os debates nos gabinetes por isso não houve debates na plenária”, explicou.

A votação da LDO ocorreu em tempo hábil, antes do prazo final previsto para 31 de junho. Segundo o parlamentar, o fato dá maiores condições para o Poder Executivo elaborar a LOA. “Isso permitirá que sigamos com o trabalho e agenda da Câmara sem atropelos. E obviamente a própria gestão na condução de suas ações”, finalizou Rubenildo.

Saiba ainda

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.