Rogério Gomes

Correspondente em Fortaleza

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Ceará para o exercício financeiro de 2020 foi aprovado pela Assembleia Legislativa na quinta-feira, dia 11 de julho, em votação simbólica com 33 deputados presentes. Do total de 77 emendas apresentadas pelos parlamentares, 25 receberam aprovação. Os deputados estaduais aprovaram também as contas de Governo relativas a 2018.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento do Estado para o próximo ano, que será votado no final do segundo semestre. No documento, o governador Camilo Santana prevê arrecadação de R$ 27,137 bilhões em impostos e operações de crédito no próximo ano. Os números podem mudar para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os deputados estaduais também aprovaram esta semana 22 projetos de lei, sendo sete de autoria do Poder Executivo, 10 de parlamentares, um projeto de lei complementar e quatro projetos de indicação de deputados. Um deles dispõe sobre a criação de Distritos Turísticos no Estado do Ceará. O projeto trata também da criação do Distrito Turístico de Jericoacoara, localizado no município de Jijoca de Jericoacoara.

Outro projeto aprovado autoriza o repasse de imóveis, pertencentes ao Estado, para a iniciativa privada. São eles: a antiga sede do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira IPPOO I, Parque de Exposições Governador César Cals, Sede da Cavalaria, Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Autódromo Internacional Virgílio Távora.

Balanço do semestre

O recesso parlamentar do meio do ano na Assembleia Legislativa se inicia no próximo dia 17 de julho. Na quinta-feira, 11, o presidente do Legislativo Estadual, José Sarto (PDT), fez balanço positivo das atividades da Casa neste primeiro semestre de 2019 e enaltece a atuação dos deputados. Desde 1º de fevereiro, com o início da atual legislatura, os parlamentares apresentaram 692 projetos de lei.

A Assembleia registrou 201 sessões em plenário, entre ordinárias, extraordinárias e solenes. Os deputados realizaram, ao todo, 653 pronunciamentos. Foram apresentados 6.437 requerimentos. Foram aprovadas 61 proposições do Poder Executivo, duas do Poder Judiciário e uma do Tribunal de Contas do Estado. Mais de 50 audiências públicas, instrumentos importantes de participação popular, ocorreram no período.

O presidente Sarto deliberou, neste semestre, pela criação de três frentes parlamentares: Defesa da Implantação do Projeto Piloto de Segurança em Maracanaú; Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará; Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio.

O presidente criou ainda três comissões especiais para acompanhamento da situação de crise de financiamento das políticas públicas na área do trabalho executadas pelo Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT); de acompanhamento das obras de transposição do rio São Francisco; de desenvolvimento das regiões de planejamento do Estado do Ceará.