A partir do ano de 2003 teve início no Brasil a aceleração da ocupação urbana na forma de loteamentos. Desencadeada por conta do programa MINHA CASA MINHA VIDA, muitas cidades brasileiras tiveram uma expansão de seus espaços urbanos e até mesmo nos arredores da cidade, através da transformação de áreas rurais em urbanas, para que diversas edificações de casas fossem realizadas por meio de loteamentos, que tinham como público pessoas beneficiárias do programa do governo federal.

A autorização desses loteamentos urbanos tem como pré-requisito, conforme plano diretor do município, o atendimento de diversas obrigações como análise de impacto ambiental, atendimento à legislação de uso e ocupação de solo, entre outros.

Poucos sabem, mas é de responsabilidade do proprietário do loteamento a instalação de energia com o posteamento e fiação, calçamento do arruamento, infraestrutura de fornecimento de água onde o comprador do lote faz a aquisição do medidor junto ao SAAE, todos ao final doados por obrigação aos entes responsáveis pela cobrança de taxas e impostos sem ter feito nenhum investimento.

Além disso, é reservado área em torno de 35% para a realização do arruamento, disposição de área verde e espaços para instalação de equipamentos públicos futuros como postos de saúde, parques, área para segurança pública, etc.

A inércia do poder público frente aos loteamentos seja na fiscalização adequada ou regulação eficiente, tem em muitas cidades ocasionados inúmeros problemas como inundações, abandonos dos espaços destinados ao poder público seja para construção de equipamentos públicos, seja para ativações de áreas verdes visando a criação de espaços recreativos.

A partir desta edição traremos aqui algumas análises que julgamos necessárias ao leitor, visando a possibilidade de criarmos a necessidade do “decrescimento”, ou seja, de se possibilitar uma discussão maior com entidades sociais e sociedade em geral, no sentido de criarmos um diálogo para o crescimento que em alguns momentos tem ocorrido de forma desordenada, sem ouvir aqueles que de fato estarão integrados de forma direta e indireta às futuras moradias.

Seria possível a construção de bairros “15 minutos” onde parte do que procuramos na cidade poderíamos encontrar no próprio bairro? É mais fácil trazer as demandas para as pessoas ou levar as pessoas para as demandas? Se os loteadores custeiam energia, agua, calçamento e transformam muitas vezes áreas rurais em lotes urbanos que passarão a pagar IPTU, porque os equipamentos sociais não são realizados nos espaços separados para esse fim quando do início do loteamento? Os loteamentos atendem às necessidades socioeconômicas dos que lá viverão? Esses e outros pontos serão trazidos aqui para reflexão de cada leitor, com o objetivo de fomentar a necessidade dessa discussão que há tempos se encontra atrasada.

Até breve!