Masoquismo Fiscal Brasileiro: como piorar a qualidade de vida da população e receber aplausos

30/09/2023

José Roberto Filho (Acadêmico de Direito da FASC)

O masoquismo é uma perversão associada ao prazer por meio da humilhação e do sofrimento. Bom, trata-se de uma realidade não muito distante no que se diz respeito à formação das políticas de investimento público na atual configuração de doutrina econômica em que se encontra o Brasil.

Dando nome aos porcos, a doutrinação neoliberal tornou-se uma patologia grave dentro dos aparelhos estatais brasileiros. Políticas nomeadas como ‘Teto de Gastos’ ou do novo ‘Arcabouço Fiscal’ (que mudou apenas o nome para dar aquela sensação de cheiro de carro novo) são fruto de um pensamento medíocre cujos investimentos públicos são tratados como gastos e, portanto, devem ser criminalizados. Resumo da obra: a creche do seu filho possui estrutura precarizada? Os hospitais públicos não têm lugar para você cair morto? Está faltando remédio na Farmácia Popular? Está faltando transporte público de qualidade para todos? Agradeça a esse pensamento!

Absolutamente nenhum país com uma política econômica voltada à contenção de investimentos públicos possui sucesso em se desenvolver economicamente e socialmente falando. Conter investimentos auxilia puramente o setor privado. Não à toa a onda de privatizações das estatais começou após um longo processo de desgaste proposital delas. Pergunte a qualquer pessoa lúcida a respeito, por exemplo, da sua opinião sobre o setor energético e apenas veja-a descrever quais são as consequências de privatizar um setor tão importante para nossa qualidade de vida. Custos mais altos, serviços piorados.

E a nossa bendita gasolina? Você separa uma parte do seu sofrido salário só para colocar gasolina no carro? Seja grato aos acionistas que contaminaram a Petrobras com seu lema: “Lucro acima de tudo. Vocês trabalhadores abaixo da lama.” Dolarizar os preços da gasolina com a política de Paridade de Preços Internacionais (PPI) foi uma jogada de sanguessuga mestre. Os preços nas alturas justificam os lucros recordes que a empresa obteve nos últimos 5 anos, mas nenhum desses lucros teve retorno positivo para a população como um todo. Apesar das sinalizações de mudança que a atual gestão federal vem demonstrando, podemos esperar uma decadência ainda maior dos serviços públicos com a aprovação de políticas que perpetuam essa condição por mais algumas décadas.

No final, meu querido camarada leitor, é você quem paga o lucro de quem se beneficia com isso. Há interesses econômicos em reduzir a qualidade da infraestrutura da cidade em que você reside. Há interesses econômicos em deixar doenças se espalharem pela ausência de saneamento básico. Há interesses econômicos até mesmo no desemprego. Claramente, há quem aplauda toda essa imbecilidade inaceitável e indefensável, mas cabe a você, que possui consciência de qual classe pertence, não ser um desses palhaços de plateia.

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