Tem sido alvo de reclamação por parte da população a presença constante de crianças e adolescentes nos semáforos da cidade, próximo a estabelecimentos comerciais. Isto é um fato que se repete na cidade. Mas agora os atos praticados por eles estão ganhando outra conotação. Os agora adolescentes não querem mais ‘pedir dinheiro’ nos semáforos, eles estão indo assaltar e praticar roubos, inclusive de motos.

No início desta semana, três adolescentes foram apreendidos pela Polícia Militar, acusados de praticar assaltos em estabelecimentos comerciais. Uma das ocorrências foi numa farmácia. Foi o segundo estabelecimento comercial do segmento assalto por menores em menos de um mês.

Os menores infratores, com idade variando entre 12 e 13 anos, foram encaminhados para a Delegacia Municipal de Polícia Civil, onde foram ouvidos pela autoridade policial, em seguida encaminhados para cumprirem medida socioeducativa.

Vulnerabilidade

Os menores estão de algum modo praticando atos infracionais lesivos à sua própria dignidade, bem-estar, segurança e saúde. Na rua, ao trabalharem por dinheiro, as crianças ficam expostas a todo tipo de violência física, emocional, psicológica, sexual.    Há relatos também da existência de uma rede criminosa, numa violência velada, quando criminosos adultos usam os menores para angariar dinheiro. Pessoas que ficam à espreita enquanto as meninas e meninos se desdobram para arrecadar dinheiro e dividir com eles. Um menino que ficava no semáforo do cruzamento da Av. Perimetral com a Av. dos Quixelôs, na época com sete ou oito anos, usava uma fantasia de palhaço. A reportagem apurou que uma pessoa alugava a fantasia para ele e recebia dinheiro por isso.

A maior preocupação é que agora os meninos estão saindo dos semáforos indo para graus mais elevados e nocivos, aderindo à criminalidade passiva de punição prevista na legislação penal. Os menores estão praticando assaltos a mão armada e roubo de veículos, principalmente motos. Num assalto a uma farmácia, um menor declarou que não matou uma mulher que estava na loja trabalhando “porque ela não se mexeu”. Interprete o leitor que o adolescente deu a entender que a vítima estava rendida, e por não ter esboçado nenhuma reação não morreu. Na mesma ocorrência, o menor apreendido declarou que “odeia polícia, se tivesse chance mataria”.

Em menos de um mês foram registrados dois assaltos a farmácias. Neste período também foram registrados furtos de motocicletas. Ao praticarem atos de maior potencial ofensivo os menores deixam transparecer que não estão agindo sozinhos. Alguém recebe os produtos dos roubos e envia para desmanche. Esses mesmos criminosos fornecem as armas para os assaltos.

Quem circula pela Avenida Perimetral, principalmente nas confluências com outras artérias, onde ainda há sinalização eletrônica, vai se deparar com os menores abordando as pessoas que param no semáforo para pedir dinheiro ou vender produtos. No domingo, 7, a reportagem flagrou uma criança no cruzamento da Perimetral, com Dr. José Holanda Montenegro, pedindo dinheiro aos transeuntes. Em dado momento o menino corre sério risco de ser atropelado, quando o dinheiro que recebe cai no chão e ele agacha para apanhar, momento em que o sinal abre para os carros passarem. Neste mesmo cruzamento há adultos literalmente ‘fazendo ponto’ abordando as pessoas para pedir dinheiro. Uma mãe e a filha, ambas adultas, estão praticamente em todos os dias lá. A filha, recentemente teve a filha recém-nascida retirada dela, pois estava usando a criança para sensibilizar a pessoas a lhe darem dinheiro. Segundo o que a reportagem apurou, ela já recebia benefícios sociais financeiros, amparada em programa de distribuição de renda do Governo Federal. Por ser usuária de drogas, ela e o marido, através de denúncia, o Conselho Tutelar foi até a residência do casal, ocorrência acompanhada pela polícia, e retirou a criança que foi encaminhada para unidade de acolhimento, depois em audiência na vara da Infância, o juiz decidiu pelo retorno da criança, não para o casal, mas para familiares que se interessaram em acolher a criança para cuidar.

A situação das crianças no semáforo é mais grave do que posso transparecer. Há denúncias de uma menina de sete anos, aliciada por uma ‘cafetina’, para arrecadar dinheiro e dividir com ela. As próprias crianças denunciam que se não levarem dinheiro para casa sofrem agressões por seus pais ou tutores.

A leitora que sugeriu a reportagem faz vários questionamentos sobre o papel dos pais, principalmente aqueles que recebem benefícios do governo para manter os filhos na escola, quando estes estão nas ruas praticando atos infracionais. Questionamento também para o CREAS-Centro de Referência da Assistência Social, que segundo a leitora é omisso na fiscalização. Não foram poupadas críticas ao Conselho Tutelar, Secretaria da Assistência Social e Promotoria de Justiça do Ministério Público. As críticas diretamente cobranças do cidadão e contribuinte do papel de cada órgão protetor, que estariam negligenciando em suas funções sociais e na aplicação de medidas socioeducativas, naquilo que é responsabilidade e atuação de cada um.

Respostas

A reportagem procurou a secretaria de Assistência Social para responder aos questionamentos, mas o atual secretário Pablo Neves, que na abordagem feita na quinta-feira, 11, havia se comprometido de enviar nota oficial, no começo da noite de ontem, sexta-feira, 12, informou que não seria possível enviar a nota porque a prioridade estava sendo a transição na secretaria, por isso estava impossibilitado se posicionar sobre os fatos relatados. O secretário se comprometeu em enviar a nota no decorrer da semana.

A reportagem também procurou, no início da semana o promotor substituto da Vara da Infância e Juventude, Dr. Flavio Corte. Ainda na quinta-feira, 11, o promotor pediu ao jornal para contextualizar os fatos relatados. Os questionamentos foram encaminhados através de mensagem do WhatsApp, mas até o final da tarde de ontem o promotor não respondeu mais as mensagens.

A delegacia de Defesa da Mulher e da Criança foi procurada, mas a delegada titular explicou que os atos infracionais envolvendo crianças e adolescentes, por denúncia de exploração e trabalho infantil, ou outro tipo de ocorrência de mesma natureza são apurados, investigados e os procedimentos são realizados pela Delegacia Municipal de Polícia Civil.

O Conselho Tutelar também foi procurado pelo jornal. Na manhã de ontem, 12, o Conselho informou que não tinha conhecimento da denúncia de que uma criança estaria no semáforo da Perimetral usando figurino de palhaço pagando aluguel desta vestimenta. Informou o órgão que é do conhecimento das conselheiras os casos de presença de menores nos semáforos e próximo a estabelecimentos comerciais pedindo dinheiro e expostos a todo tipo de violência. De acordo com o Conselho Tutelar, no caso das crianças e adolescentes em situação de rua existe uma equipe do CREAS responsável pelo acompanhamento e monitoramento de cada caso, trabalho que deve ser de observação, aproximação e identificação das famílias. Havendo constatação da infração, encaminha ao Conselho Tutelar, que tem o papel de notificar, advertir e encaminhar para os órgãos de proteção à criança, inclusive ao Ministério Público. O Conselho Tutelar informou que não é papel da instituição fazer qualquer tipo de abordagem, com exceção de casos de natureza gravíssimo como o da criança recém-nascida que foi resgatada da convivência com os pais, usuários de droga, encaminhada para unidade de proteção, em seguida feito o comunicado oficial à autoridade judicial da vara da Infância, que posteriormente decidiu entregar á criança para a convivência com família extensa, ou seja, parentes próximos dos pais biológicos, que manifestaram interesse em ficar com o bebê.

Segundo o Conselho Tutelar, os casos dos três adolescentes apreendidos nas ocorrências de assalto a farmácias no centro, as conselheiras fizeram o acompanhamento das audiências na Vara da Infância, quando os menores foram encaminhados para o cumprimento das medidas socioeducativas.