Um problema recorrente volta à mesa de debate das autoridades constituídas e das esferas de governos. A presença de crianças e adolescentes nos semáforos e estabelecimentos comerciais da cidade, com o intuito de vender produtos ou pedir dinheiro. Essas cenas já são corriqueiras no dia-a-dia da cidade. Um fator decisivo para que esses menores permaneçam nos locais é que as pessoas continuam dando dinheiro.

Agora, além dos apelos por dinheiro, as crianças estão agredindo as pessoas verbalmente e até arremessando objetos nos carros. Pelo menos três pessoas ouvidas pela reportagem confirmaram as agressões. Vanessa Constantino Gomes, 37, viu e ouviu quando um ‘menino’ xingou uma mulher, porque ela se recusou a dar dinheiro. “Antes eles não xingavam não, mas agora, por qualquer coisa, ficam discutindo com as pessoas”, contou. Segundo as denúncias, as agressões ocorrem no semáforo do cruzamento da Av. Perimetral com Av. dos Quixelôs, onde fica um supermercado. O local tem grande fluxo de pessoas e veículos e funciona como um entroncamento rodoviário que recebe e distribui o trânsito para toda a cidade, além do fluxo que passa chegando e saindo, por se tratar de uma rodovia estadual. Por isso é um dos ‘pontos’ de abordagem mais fácil.

Mas há denúncias também de situações semelhantes em outros locais da cidade, como o cruzamento do Alto do Jucá, (no semáforo da confluência entre as ruas Engenheiro Wilton Correia Lima e Rua do Cruzeiro), Terminal Rodoviário e nos estabelecimentos como farmácias, mercantis, lanchonetes e restaurantes.

Abandono social

A presença de crianças e adolescentes em semáforos e outros pontos da cidade é uma ferida social aberta que parece não ter cura. Geralmente as crianças pertencem a famílias em situação de vulnerabilidade social, são filhos de pais separados, em geral moram com parentes, avós, tios, primos, e via de regra os pais estão cumprindo pena nos presídios, são dependentes químicos ou estão na fila do desemprego. Na rotina desses pequenos há indiretamente um ‘abandono social’ estampado, tanto pela família, como também pelo poder público.

Procurada pela reportagem para se posicionar sobre o problema, a secretária de Assistência Social, Patrícia Diniz, ressaltou que o quadro de crianças nos semáforos não é de hoje. Segundo ela, há muito tempo a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, através dos seus equipamentos, principalmente do CREAS, vem acompanhando e monitorando o problema. “O que verificamos nesta situação é um reflexo do quadro sócio-político-econômico dos pais, que acaba interferindo diretamente na renda e desenvolvimento familiar, fazendo com que essas crianças e adolescentes se sintam na obrigação de contribuir financeiramente para a subsistência familiar”, lembrou.

Em relação às crianças agredindo as pessoas, a secretária informou que a equipe do CREAS realizou abordagens nas áreas citadas, porém em nenhum momento recebeu reclamações das pessoas sobre esta ação. “Como informamos informalmente sobre o caso, a abordagem com os adolescentes foi feita tentando identificar, como também informando que ações desse tipo poderão ocasionar algum auto infracional, o qual será responsabilizado”, acrescentou.

A secretária lembrou que a solução do problema do trabalho infantil não está nas mãos apenas do município, MP e Conselho Tutelar, mas também de toda sociedade, das famílias dos envolvidos para aceitar os atendimentos psicossociais ofertados, a permanência nos serviços oferecidos pela assistência social e com isso amenizar a situação.

Ministério Público

A reportagem procurou o Ministério Público para se posicionar sobre o tema. A promotora titular da vara da Infância e Juventude, Helga Barreto, informou que há acompanhamento do MP dos casos de crianças em situação de trabalho infantil e outros tipos de violência. Ela disse que na última semana de julho próximo passado recebeu da Secretaria de Assistência Social um relatório sobre as ações de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e neste documento estão 25 crianças e adolescentes que foram abordadas pelas equipes, as famílias foram identificadas e estão sendo acompanhadas.

A promotora ressaltou que há outros casos graves de pessoas, idosos, inclusive adolescentes vivendo na rua permanentemente, e que não há em nível de município nenhum equipamento do poder público que possa oferecer abrigo e assistência a essas pessoas. A promotora lembrou os agravantes desse registro, pelo fato dessas pessoas estarem nas ruas aleatoriamente praticando pequenos furtos e até assediando sexualmente as mulheres. Ela citou o caso de um adolescente que apalpou os seios de uma mulher, foi denunciado e foi parar na delegacia.

Em relação às denúncias de que os menores estariam agredindo pessoas com xingamentos e arremessando objetos nos veículos, a promotora afirmou que isso constitui crime e que as pessoas atingidas devem identificar os agressores e registrar boletim de ocorrência na delegacia de Polícia Civil.

Conselho Tutelar

A reportagem procurou também o Conselho Tutelar do município para falar sobre os casos de crianças nos semáforos, e nos pontos comerciais da cidade. Gisalra Alves de Lavor, que é conselheira, informou que todos os casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil ou violência, cujas abordagens foram feitas pelo CREAS-Centro de Referência da Assistência Social, estão sendo acompanhados pelo conselho, que já identificou as respectivas famílias e fez abordagem também. Sobre as denúncias de agressões aos transeuntes, ela afirmou que o Conselho Tutelar não recebeu nenhuma reclamação.