O MP/CE Ministério Público do Ceará, através da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, emitiu nota assinada pela promotora titular da Vara da Infância e Adolescência, Helga Barreto, com recomendação ao município, para a tomada de medidas objetivando melhorar a estrutura funcional e física do Centro de Escuta Especializada para crianças e adolescentes, órgão vinculado à secretaria de Assistência Social do município. No documento expedito em (17/09), o MP/CE cita que o equipamento público apresentava leque de problemas em sua estrutura. Além das precariedades estruturais, outro fator considerado negativo foi a equipe funcional estar reduzida.

De acordo com o Ministério Público, na inspeção virtual realizada no dia 8 de setembro, a promotora de Justiça, Helga Tavares, titular da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Iguatu, detectou várias irregularidades, dentre as demais, problemas estruturais envolvendo alagamentos; avarias no teto, paredes, iluminação, portas, lâmpadas queimadas e além disso, falta de profissional de limpeza. Outro fator que chamou a atenção foi o fato da orientadora social estar exercendo a função de recepcionista. Ainda de acordo com o MP/CE, os Relatórios do Fluxograma de Atendimento, conforme foi informado pela Delegacia de Defesa da Mulher estavam atrasados.

Recomendações

Diante dos fatos registrados, o Ministério Público emitiu nota de recomendação ao prefeito do município e à secretária de Assistência Social, visando a tomada de providências, num prazo de até 15 dias, a contar do recebimento da ‘Recomendação’. O MP/CE recomendou que o município proceda com consertos no teto do prédio, prevenindo novos alagamentos em períodos de chuvas; reposição das lâmpadas queimadas e correções no sistema de iluminação do local; bem como a colocação de placa de identificação no prédio, para informar à população que ali funciona um Centro de Escuta Especializada. No documento de recomendação, o MP/CE recomenda ao município que desloque um profissional de serviços gerais para, pelo menos, uma vez por semana realize os serviços de limpeza e higienização no equipamento, dentre outras recomendações. Também na Recomendação o Ministério Público solicita que no prazo de 60 dias a gestão municipal crie a função ou cargo de Coordenador Exclusivo do Centro, com a meta de melhorar o trabalho de comunicação entre o Centro, as pessoas atendidas e familiares.

O Ministério Público Estadual também recomendou às profissionais do Centro de Escuta Especializada, que, num prazo de dez dias, encaminhem à Delegacia da Mulher de Iguatu os relatórios em atraso, evitando ainda novos atrasos. De acordo com o MP/CE, os agentes recomendados têm prazo de15 dias para informar à 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu sobre o acatamento das medidas.

Reformas

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para falar sobre as recomendações do MP/CE. De acordo com a assistente social Cíntia Maciel, coordenadora de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social do município, a gestão reconhece que de fato as recomendações da promotora Helga Barreto são coerentes, dada a existência das precariedades do local inspecionado. De acordo com Cíntia, “os quesitos voltados para a infraestrutura, envolvendo teto, portas, paredes, considerados de nível mediano já estão sendo corrigidos e consertados. A coordenadora frisou ainda que a placa de identificação do prédio, hoje inexistente, será colocada, conforme foi recomendado pelo MP/CE”. Cíntia Maciel informou que após as recomendações do Ministério Público, a política de assistência, da Secretaria de Assistência Social, através dos gestores Camila Braz (titular) e Daniel Monteiro (adjunto) determinou em caráter urgente o início das reformas no equipamento. Segundo a coordenadora, as obras de reforma foram iniciadas já na última quarta-feira, 22. Cíntia informou que a equipe que trabalha no atendimento às crianças e adolescentes, vítimas de violência estão trabalhando remotamente, por conta das obras na estrutura do prédio, que funciona num anexo do prédio do Conselho Tutelar (antiga delegacia da Mulher), na Rua Maria Dolores Bandeira, próximo à Biblioteca Pública. Ainda de Acordo com a coordenadora, a previsão é que na próxima semana, as obras de reforma sejam concluídas e o atendimento ao público específico seja normalizado.

Saiba mais

O Centro de Escuta Especializada é um equipamento vinculado à política de assistência social do município, responsável pelo serviço de ‘Escuta Especializada’, um procedimento de escuta qualificada e protegida à criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. O centro assegura à criança e adolescentes seu processo de acolhimento e proteção integral, não se configurando como espaço de questionamento em torno da veracidade da violência sofrida. Os procedimentos são realizados conforme o que estabelece a Lei nº 13.431/2017, legislação que criou o serviço. A equipe de atendimento é composta por profissionais especializados, psicóloga e assistente social, mais os auxiliares.

O objetivo do centro é proporcionar às crianças e adolescentes, vítimas de algum tipo de violência, física, emocional, sexual, institucional, o serviço de ‘escuta especializada’, evitando que essas vítimas ou testemunhas de violência, tenham que ir para as delegacias, para serem ouvidas, o que evita as exposições públicas e constrangimentos, os mais diversos. O trabalho da escuta especializada também objetiva prevenir e evitar que as crianças e adolescentes sejam vítimas de novos ataques e ou crimes, que atentem contra principalmente a honra e dignidade.

Fonte

Ministério Público do Estado do Ceará

3ª Promotoria de Justiça de Iguatu