A 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu no último dia 19, recomendação para que a Secretaria de Assistência Social do município adquira materiais como computadores e telefones celulares para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) realizar o serviço de fiscalização de medidas socioeducativas de meio aberto.

Procurada pela reportagem, o poder público informou que o equipamento possui estrutura tecnológica e profissional.

O procedimento administrativo foi baseado em uma inspeção realizada em maio deste ano, que verificou a necessidade de adequação do serviço.

A recomendação, emitida pelo promotor de Justiça Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, também orienta que a Secretaria de Assistência Social do Município de Iguatu promova a inserção e formação profissional dos socioeducandos no mercado profissional junto ao Sistema S ou outras entidades profissionalizantes.

O documento elaborado pelo órgão ministerial também recomenda que a secretaria analise a quantidade de socioeducandos vinculados ao serviço e forme uma equipe exclusiva de assistente social e psicólogo para atuar nessa área. É pedido ainda a facilitação no ingresso dos socioeducandos nos equipamentos de educação junto à rede pública de ensino.

A Secretaria de Assistência Social do Município de Iguatu, conforme o documento, deve apresentar respostas fundamentadas no prazo de 15 dias, com a promessa de medidas judiciais acionadas em caso de descumprimento.

Nota

A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania de Iguatu, por meio de nota, informou que atualmente o CREAS possui computadores, notebook, tablet e telefone celular institucional (88.9.9946-0916). A pasta esclarece ainda que os planos, projetos e regimento encontram-se em fase de finalização, inclusive sendo acompanhados por equipe intersetorial atualizada.

O CREAS conta com uma equipe técnica multiprofissional formada por três Assistentes Sociais, dois psicólogos e advogado. A equipe tem sido responsável pela construção do Plano Individual de Atendimento.