Considerando eventuais degradações ambientais na lagoa da Bastiana, o Ministério Público (MP), através da 5ª promotoria, recomendou ao poder público local a suspensão imediata de qualquer intervenção urbana que envolve o manancial. O documento assinado pela promotora Helga Barreto Tavares foi publicado nesta última terça-feira, 18.

O manancial, que já sofre há anos com as mais diversas agressões, passa por obras de urbanização, que, segundo ativistas ambientais, estão prejudicando ainda mais o ecossistema do local. A intervenção foi marcada pela derrubada de cerca de 40 pés de carnaúba.

A lagoa da Bastiana está em uma área de preservação ambiental (APA) que foi instituída por Lei Municipal no ano 1991. O manancial é também protegido por força de APP (Áreas de Proteção Permanente), áreas intocáveis, onde não é permitido construir, cultivar ou explorar economicamente. “Consideramos uma vitória do meio ambiente a recomendação. Foram alteradas as dimensões da APA na lagoa, por meio de decreto, medida que pode ser enquadrada em improbidade administrativa, tendo em vista que a alteração poderia ser feita por força de lei. Vimos que a cota de sangria não foi respeitada e consequentemente ferindo a APP”, disse o ambientalista Dauyzio Silva.

Recomendação

O MP recomenda diretamente ao prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD), e ao secretário de Meio Ambiente, Mário Rodrigues, a suspensão imediata dos efeitos da licença de instalação do empreendimento, notificando ainda o responsável pela intervenção até adequação e conformidade da obra de acordo com a legislação ambiental. Foi requisitada no prazo de 48 horas a apresentação das condicionantes do licenciamento e o projeto arquitetônico.

No local é previsto um calçadão com ciclovia e um gradil no entorno. O investimento é orçado em mais de R$ 3,2 mi e ainda contempla serviços de drenagem e terraplanagem. A obra começou no início do mês de dezembro de 2021 e teve seu andamento interrompido diante do período de intensas chuvas, ao mesmo tempo que estão acontecendo os serviços na Avenida Dr. Carlos Roberto Costa, que está passando por um processo de melhoria estrutural.

Resposta

Por meio da assessoria de imprensa, o município afirmou que foi notificado oficialmente pelo MP e rechaça qualquer desrespeito às leis ambientais. Por meio de nota, a secretaria adiantou que o projeto do ano 2015 precisou ser remodelado e desde 2018 o poder público vinha estreitando a reformulação até chegar aí que teve sua aplicação iniciada. “Até pouco tempo estávamos cumprindo uma série de determinações impostas pelo MP, e o mesmo órgão nos fez essa recomendação. Se há agressões e desrespeitos a APA ou APP, queremos ver que estudo foi feito. Estamos tranquilos e fazemos questão de uma audiência com órgão e buscarmos um novo alinhamento”, disse Mário Rodrigues, secretário de Meio Ambiente.