J. Guedes – colaborou Assessoria de Imprensa MPCE

Esta semana houve o manifesto do Ministério Público do Ceará – MPCE, na publicação de Resolução que recomenda melhorias no funcionamento do CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial da Criança e Adolescente. A recomendação se deu través da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu com apoio do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação, que recomendou ao secretário de Saúde do município, Georgy Xavier, a retirada imediata de entulhos na área externa do CAPSi Iguatu. Além disso o MPCE também recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde providencie o Certificado de Conformidade do órgão, junto ao Corpo de Bombeiros, e do Alvará de Funcionamento, junto ao setor de arrecadação do município.

No documento disponível no site do MPCE, a 3ª Promotoria de Iguatu cita diversas irregularidades identificadas no CAPSi, por ocasião de inspeção realizada através da própria Promotoria, que ocorreu em 25 de novembro de 2019, com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação.

Irregularidades

Segundo o MPCE, de acordo com relatório produzido na ocasião, foram observados alguns aspectos que comprometem a qualidade do funcionamento e do atendimento aos pacientes. Entre esses, falta de privacidade nos atendimentos, sem o isolamento acústico necessário das salas de atendimentos; falta de acessibilidade em todo o prédio; banheiros não separados por sexo e com número de sanitários e chuveiros insuficientes. Além disso, falta de laudo de inspeção do Corpo de Bombeiros; área externa com entulhos, dificultando a circulação dos usuários e contribuindo para a proliferação de ratos, insetos entre outras irregularidades.

De acordo com o relatório do Ministério Público, o CAPSi Iguatu atende também pacientes dos municípios de Quixelô, Mombaça, Piquet Carneiro, Catarina, Cariús, Jucás, Deputado Irapuan Pinheiro, Saboeiro e Acopiara. “O CAPSi atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas, sendo um serviço aberto e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de 150 mil habitantes. Portanto, cabe ao Município, por meio da Secretaria de Saúde, adequar sua estrutura e seu orçamento”, ressaltou a promotora de Justiça, Helga Barreto Tavares.

Providências

Visando assegurar as melhorias no local, a Promotoria recomendou que a Secretaria de Saúde assegure a privacidade dos atendimentos, providencie isolamento acústicos nas salas utilizadas e faça investimento em capacitação na área da Saúde Mental, para a equipe que atua no Centro, dentre outras medidas. Para que as mudanças recomendadas ocorram, o MPCE estabeleceu prazo entre 15 e 45 dias, como a garantia de separação dos banheiros por sexo, bem como a adaptação dos equipamentos para pessoas com deficiência.

O Ministério Público também elencou recomendação à coordenação do CAPSi, para a regulação e controle dos horários das profissionais de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, ausentes do serviço durante as inspeções, bem como envio de relatório mensal das atividades desempenhadas das citadas profissionais. O MPCE também solicitou à Vigilância Sanitária de Iguatu e ao Conselho Municipal de Saúde, que haja fiscalização e a realização de inspeções no local com maior frequência, considerando que recentemente foram registrados casos de proliferação de ratos, o que gera ameaça da transmissão de doenças para quem trabalha e frequenta o órgão.

Ainda conforme o Ministério Público, os órgãos responsáveis devem se comprometer a enviar, num prazo de até 15 dias, relatório sobre a situação atual da unidade. A representante do MPCE em Iguatu, Helga Barreto, ressaltou que os órgãos têm prazo também de 15 dias para apresentarem resposta sobre o atendimento da Recomendação. Segundo ela, caso as solicitações não sejam atendidas, haverá por parte do MPCE a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Secretaria de Saúde

A reportagem procurou a Assessoria de Imprensa do município para que o CAPSi, através de sua coordenação pudesse se posicionar sobre as recomendações do MP/CE.

De acordo com a nota enviada pela coordenação do órgão, Iguatu conta com uma rede de saúde mental completa, tendo na RAPS um CAPS Geral (III), um CAPS Infantil, CAPS AD e Residência Terapêutica. O primeiro CAPS do Nordeste foi inaugurado em nosso município em 1991.

“O CAPS Infantil atende crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos de idade. Sendo referência para Iguatu, Quixelô, Acopiara, Mombaça, Catarina, Jucás, Cariús, Piquet Carneiro e Saboeiro.

A inserção no CAPS Infantil é feita a partir da triagem (avaliação inicial). Ofertando atendimentos individuais e atendimentos em grupo, totalizando mais de mil atendimentos mensais.

O funcionamento do equipamento no município é de extrema relevância quando relacionado a epidemiologia nacional que afirma que uma em cada cinco crianças sofre de algum tipo de transtorno mental (segundo a OMS).

O serviço funciona com a liberação e apresentação do laudo do Corpo de Bombeiros desde julho de 2019 e laudo da Vigilância Sanitária desde abril de 2019, sendo renovado sempre que necessário, após inspeção dos órgãos, além de visitas frequentes dos agentes de endemias e a cada semestre a inspeção e estetização do Centro de Zoonoses para controle de pragas e insetos.

Os profissionais que atuam têm capacitações dentro da área de atuação e são liberados pela Secretaria Municipal de Saúde sempre que solicitado para participar de cursos ou congressos, pois sempre é levado em consideração a importância da educação permanente.

Os casos de crises são acolhidos no serviço e encaminhados à internação (se necessário) no CAPS III ou na pediatria do Hospital Regional de Iguatu que sempre disponibilizam leitos para nossa demanda.

Os horários dos profissionais são controlados pelo ponto eletrônico, sendo que algumas categorias cumprem 30 horas semanais por direito da própria categoria profissional ou pela redução de carga horária concedida pela secretaria que também é de direito do profissional, sendo assim não estão presentes no serviço em todos os turnos de atendimento.

Estamos cientes que o prédio não atende totalmente as nossas necessidades, por isso visamos a mudança do espaço para maior suporte nos atendimentos. O local de funcionamento atual já apresenta uma estrutura melhor que a anterior. Ainda buscamos melhorar ainda mais. Visamos sempre a qualidade nos atendimentos e uma saúde baseada na prevenção e promoção da saúde”.