A Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) do ano de 2019 ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu diante das constantes reclamações de consumidores a respeito da má qualidade da água recebida em suas residências foi julgada procedente pelo Poder Judiciário nesta última semana.

A determinação obriga que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Iguatu garanta, em até 30 dias, água de qualidade à população do município.

Na decisão, o juiz da 2ª Vara Cível de Iguatu determinou que a Prefeitura de Iguatu atenda aos critérios de potabilidade previstos na Lei Federal nº 11.445/07 e na Portaria nº 05/07/MS, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Relembre

O SAAE tem problemas recorrentes com o processo de tratamento da água. Na época a autarquia passava por problemas de defasagem nos equipamentos de filtragem. Na ocasião, a cidade era abastecida por poços do rio Jaguaribe e o Trussu tinha menos de 4% da capacidade hídrica.

Durante a instrução do processo, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE verificou a qualidade da água do município, por meio da realização de coleta em diversos pontos da cidade. A equipe técnica da CAGECE atestou que a água ofertada aos consumidores do município está em desconformidade com os critérios mínimos estabelecidos pela legislação e pelo Ministério da Saúde para a potabilidade da água. Em sete dos oito pontos de coleta, a coloração da água apresentou resultado fora do permitido e em dois deles foram encontrados coliformes.

Resposta

No início do mês de julho deste ano a cidade passou por outro problema na qualidade da água. O superintendente interino do SAAE, Marcos Ageu, adiantou que o problema foi superado e há 10 dias a água que chega às torneiras apresenta qualidade satisfatória. “Uma inversão térmica que acontece nas águas do açude Trussu foi o causador desse fenômeno. Vínhamos com altas temperaturas, nesses últimos dias baixando muito, isso influencia diretamente nas águas do açude. Com temperatura mais baixa, a água de cima fica mais densa, pesada, digamos assim, e vai para o fundo do reservatório, fazendo assim com que aqueles resíduos orgânicos do fundo do açude subam, deixando a água turva”, explicou.

O superintendente informou que o órgão foi notificado. “A água que sai das pontas de rede é de qualidade dentro dos nossos padrões. Fizemos a coleta e enviamos a um laboratório na capital Fortaleza. Munidos de todos os resultados, vamos protocolar essa atualização junto aos órgãos jurídicos”, afirmou.