O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou a criação de três comissões para atuar no Hospital Regional de Iguatu (HRI). A recomendação foi expedida na segunda-feira, 17, pela 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu e é dirigida à Prefeitura, à Secretaria de Saúde, à Superintendência da Fundação de Saúde Pública e à Diretoria do HRI.

O órgão pede a criação da Comissão de Revisão de Prontuários, Comissão de Ética Médica e Comissão de Revisão de Óbitos. A medida foi tomada após petição encaminhada pela Associação de Apoio aos Familiares de Vítimas de Erro Médico e Violência Obstétrica de Iguatu, que ressalta a importância de investigar os casos de morte ocorridos no hospital e garantir a transparência dos trabalhos desenvolvidos no local.

A associação em sua maioria é formada por famílias que perderam seus entes queridos após darem entrada no Hospital Regional de Iguatu (HRI). Em comum, eles alegam que os pacientes foram desassistidos pela unidade. Em meio, o grupo apresentou uma proposta de lei à Câmara local, com objetivo de criar um novo sistema de fila de espera de consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas, no qual o paciente poderia acompanhar e fiscalizar a sua posição na fila de espera.

A associação reúne seis casos que estão sendo judicializados. A entidade se une na busca por apoio junto à Defensoria Pública e rede de advogados. Há relatos documentados e tramitando na justiça desde 2008. O hospital está nos últimos dias no centro das atenções com apresentação de atrasos salariais de servidores e debate na busca de um novo modelo de financiamento entre estado e município.

Recomendação

A recomendação orienta que os órgãos apresentem os membros das equipes de cada comissão e indiquem a periodicidade com a qual serão realizadas as reuniões. Além disso, deve ser esclarecido onde serão inseridas as informações coletadas pelos grupos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O documento orienta ainda que seja comprovado o envio da ata de eleição para a Comissão de Ética Médica.

As comissões têm funções específicas. A Comissão de Revisão de Prontuários é responsável por observar os itens que deverão constar obrigatoriamente no prontuário médico. A Comissão de Ética Médica possui funções investigatórias, educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da medicina. Já a Comissão de Revisão de Óbito é responsável pela avaliação de todos os óbitos ocorridos na unidade hospitalar.

Resposta

A reportagem entrou em contato com a direção do HRI, a qual informou que a unidade recebeu o documento do MPCE, mas se resumiu a dizer que elabora um envio de um ofício resposta ao órgão ministerial.