O assunto chegou até a Assembleia Legislativa cearense novamente, que trata da Lei 13.711/2005 e também o decreto estadual 34.704/2022, que regulamentam a poluição sonora no Ceará. Conforme divulgado neste período na edição anterior, a proibição da circulação de som automotivo que faz propaganda volantes vem prejudicando segmentos do ramo que trabalham com som automotivo.

O deputado estadual Acrísio Sena, do PT, durante seu pronunciamento na quarta-feira, 04, informou que a ‘Mensagem 8921’, aprovada naquela data, pretende preservar atividades profissionais que utilizam carros de som, entre esses profissionais que atuam com propaganda volante. O político destacou ainda que os excessos continuam proibidos. “Há uma distinção entre a poluição sonora e a permissão dos profissionais para continuar trabalhando com os seus respectivos equipamentos, obviamente, respeitando os decibéis e regulamentação municipal”, destaca o parlamentar. Ainda de acordo com o deputado, a medida foi o resultado de pedidos de profissionais que trabalham com carros de som em cidades do interior, e na capital, Fortaleza, além de profissionais que atuam neste ramo que gera uma grande demanda de empregos diretos e indiretos.

Os profissionais poderão utilizar sistema sonoros dentro dos padrões de sonorização estabelecidos pelas normas específicas de cada município. Acrísio reafirmou a necessidade de se debater o assunto na AL. Com aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PP) ressaltou que a lei precisa ser adequada a questões sociais, porque envolve a geração de empregos e possíveis perdas de postos de trabalhos. Segundo levantamento apresentado, a cadeia produtiva de som automotivo no Ceará é a maior do Brasil e emprega mais de 7 mil pessoas e tem 1.400 firmas com CNPJ abertas no Estado, de acordo com dados da Frente Parlamentar em Defesa da Música. Quem também usou aparte foi a deputada Dra. Silvana (PL). A parlamentar demonstrou preocupação afirmando que as igrejas são afetadas pelas restrições. Durante sua fala, citou como exemplos eventos que religiosos como de costume utilizam carros de som e até mesmo sistemas sonoros nas ruas, durante os cultos, pregações.

Nas redes sociais a governadora Izolda Cela se manifestou sobre esse assunto. “O foco dessa mudança deverá ser evitar os excessos dos paredões de som e outras práticas de perturbação do sossego alheio, mas não causar quaisquer danos aos empregos e geração de renda dos cearenses, uma das nossas prioridades”, escreveu.

De acordo com Acrísio Sena, o texto da matéria prevê a regulamentação pelos municípios e busca equalizar o debate e sistematizá-lo, separando o que é poluição sonora e o que são serviços prestados por sons em automotivos, como anúncios comerciais dos negócios locais.

Classe unida

Desse modo, pessoas que trabalham com caixas de som nas ruas ou as utilizam na frente de seu estabelecimento comercial estão asseguradas por essa lei, desde que obedecidas as condições estabelecidas, como o limite de decibéis permitido. “A gente só tem a agradecer a união da classe que foi forte nesse momento de correr atrás, conseguimos chamar atenção do governo para nosso problema, foi um grande avanço que há anos, esperávamos essa regulamentação. Há males que vêm para o bem. Foi preciso essa proibição para a classe se unir e as autoridades verem que somos geradores de emprego, pagadores de impostos. Desde que a Lei que foi criada em 2005, a gente estava à deriva. Agora ficou uma lei mais concreta distinguindo o que pode e o que não pode, repassado mais segurança para nós comerciantes, para os usuários do sistema automotivo e quem trabalha nessa cadeia. Todos sabem o que é permitido e não pode tirar o sossego alheio. Eu já senti melhora no comércio, e certeza que vai melhorar para todos os comerciantes”, opinou o empresário Rafael Santos.