A semana foi marcada por debates nas redes sociais sobre o projeto de lei que altera os limites dos bairros e zoneamento urbanos de Iguatu, alimentados ainda por ter extinguido a área do distrito industrial, e que consequentemente a cidade estivesse restringindo a possibilidade de sediar a vinda de uma empresa do seguimento industrial. O município se manifestou na quarta-feira, 05, esclarecendo que a mudança se dá por questões técnicas.
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo afirma que lei do zoneamento industrial foi estabelecida no ano de 2011, e passou por alterações em função de um estudo hidrológico atualizado da Lagoa do Julião por meio de georreferenciamento para transformações de mananciais hídricos em unidades de conservação.
Para o titular da pasta, Marcos Ageu, a área que poderia abrigar indústrias abrangia um manancial hídrico. “Verificamos que a Lagoa do Julião se estende até as proximidades da Lagoa da Bastiana ao trecho chamado de Lagoa do Jardim Oásis, no anel de contorno para além do Clube dos Comerciários. Notamos que a Área Industrial estava em partes dentro da lagoa e nas suas proximidades. Então decidimos que essa área fosse extinta. Porque a lagoa não é apenas a parte visível, há o lençol freático que hoje abastece boa parte da cidade. Como nesse distrito industrial de 2011 até então não se instalou nenhuma indústria, optamos por alterar”, explicou.
A ideia é que com a conclusão da criação por meio de projetos de leis das unidades de conservação passe a ocorrer um novo estudo para localização da zona industrial.
Relembre
O distrito industrial foi criado em 2011 com o objetivo de atrair indústrias. O projeto anunciado na época contava com apoio da Prefeitura e Governo. 800 hectares era a área prospectada para a implantação do Distrito Industrial, R$ 4mi seria o investimento que o município planejava aplicar em infraestrutura energética e 80% o percentual de incentivos tributários para industriais em Iguatu. A reportagem procurou os proprietários de terrenos da zona industrial, porém eles optaram por não se manifestar nesse momento.
Projeto – Zonas de Transições
O projeto foi votado na Câmara de Iguatu no dia 29 de outubro em meio a embates, abstenções e saídas de bancadas durante as três sessões registradas na época. O projeto interferiu em três artigos e cinco incisos da lei de 2011. Com a lei foram extintas ainda as zonas de transições de áreas rurais que passam a integrar a área urbanas de bairros como Gameleira, Juazeirinho; Altiplano, Fomento e Cajazeiras.
“Em 2015, houve uma expansão urbana muito grande em nossa cidade. E percebemos que o plano diretor e o zoneamento apresentavam algumas ‘ilhas’. Um exemplo que eu posso citar que foi comum nas demais regiões é a do Bairro Fomento. No Alto do Jucá, no Pontilhão, é zona urbana, mas passando 600 metros torna-se zona rural e passando a metragem retorna a ser zona urbana. São as chamadas ‘zona de transição’. Precisamos ter um plano de regulação de ocupação previsto no Estatuto das Cidades, para que todas as propriedades cumpram a sua função social”, explicou Ageu.
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