O terceiro Mutirão de Enfrentamento à Violência Doméstica em Iguatu teve como principal objetivo agilizar processos envolvendo casos de violência doméstica contra mulheres. A mobilização no âmbito da 2ª Criminal da Comarca de Iguatu aconteceu no período de 10 a 21 de março, através da Portaria 02/2025 instituída pela juíza Karla Neves Guimarães da Costa Aranha, titular da 2ª Vara Criminal, visando também a dar andamento aos casos relacionados à aplicação da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), evitando a impunidade dos agressores.

Na visão das autoridades policiais, judiciais e profissionais da área científica que lidam e pesquisam a violência doméstica, os casos podem ocorrer de forma velada, não somente a agressão física, mas psicológica, patrimonial, negligencial, moral, sexual e abandono.

O mutirão considerou o que está no documento oficial da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Decreto nº 1.973/1996); o art. 226, §8º, da Constituição Federal, que estabelece que a família, sendo a base da sociedade, tem especial proteção do Estado; o art. 6º, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que afirma; ‘a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos’; a Meta 8/2025 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que visa a agilizar o julgamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres; e a Semana da Justiça pela Paz em Casa, instituída pelo CNJ.

Relatório

De acordo com relatório da 2ª Vara Criminal assinado pela juíza Karla Aranha, a iniciativa se baseou no alto índice de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher; com o foco nos procedimentos de crimes de ameaça, vias de fato, lesão corporal e descumprimento de medidas protetivas. Alarmante também o elevado número de requerimentos de medidas protetivas de urgência, na fila aguardando despacho judicial, em alguns casos até solicitação de prisão para acusados que ameaçam a segurança e integridade física das vítimas.

O relatório apontou como resultado da mobilização a análise de 444 processos envolvendo ações penais, prisão em flagrante, mandado judicial, liberdade provisória, medidas protetivas de urgência, Embargos de Declaração Criminal, Habeas Corpus, inquérito policial pedido de prisão preventiva e até relaxamento de prisão.

Durante o período da mobilização, a justiça se manifestou em 35 sentenças, 56 decisões interlocutórias, 128 despachos e realizou 10 audiências. Foram concedidas ainda 13 medidas protetivas de urgência em caráter liminar.

Mobilização

Ainda no cronograma de ações do 3º Mutirão em parceria com a SEDUC, por intermédio da CREDE 16, foi ministrada palestra temática ‘Nem Toda Violência Deixa Marcas Físicas: Reconhecer, Denunciar, Romper’, no auditório do Liceu, pela juíza Karla Aranha para estudantes da escola Amélia Figueiredo de Lavor.

No dia 21/03 foi realizado, por meio da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) – Polo de Iguatu, o Colóquio ‘Saúde e Bem-estar da Mulher Magistrada e Servidora’, com a participação dos psicólogos do TJCE Lívia Jaborandi e José Carlos Xavier e do médico Ginecologista, Dr. Álvaro Costa Marques.

Também no dia 21 de março, encerrando a programação, foi realizada visita institucional na Unidade de Monitoramento Eletrônico e Alternativas Penais – UMEP/SUL, para diálogo com o público alvo sobre a importância do cumprimento das medidas protetivas de urgência.

A juíza Karla Aranha defendeu a adoção de medidas em caráter permanente, junto aos demais órgãos visando a fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica. Segundo ela já está definida a data para o IV Mutirão no período de 18 a 22 de agosto de 2025. “Verificamos que a unidade judiciária através da equipe de servidores tem somado esforços para dar andamento nas ações programadas, cada um dando o melhor de si zelando pela melhor prestação da atividade jurisdicional”, encerrou.