“Porque a nossa luta não é contra o sangue e a carne, e sim contra os principados e potestades, contra os dominadores deste mundo tenebroso, contra as forças espirituais do mal, nas regiões celestes”. Efésios 6:12

  Congresso Nacional promulga emenda que aumenta o repasse do FPM em 1%

Em sessão solene na quarta-feira (27), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 112/2021, que aumenta em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na Câmara dos Deputados, a então Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17) foi aprovada, no início de outubro, por 456 votos a três. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou que a emenda contribui para que os municípios alcancem saúde financeira e autonomia. Os novos repasses começarão a valer em 2022 e serão depositados todo mês de setembro. Atualmente, a União repassa 22,5% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às cidades. O texto prevê um aumento gradativo da transferência nos quatro primeiros anos de vigência da emenda. Nos dois primeiros anos, o repasse será de 0,25%. No terceiro ano, de 0,5% e, do quarto ano em diante, de 1%.

 Crianças precisam aprender sobre ciência de dados na pré-escola

De acordo com a psicóloga, doutora em educação matemática e professora da Universidade Stanford (na Califórnia), Jo Boaler, é fundamental que as crianças, desde a pré-escola, já comecem a desenvolver habilidades para manusear e lidar com dados, já que são eles que embasam praticamente qualquer tipo de decisão, desde o lançamento de um novo produto até a escolha de qual caminho o GPS vai sugerir. A profissional defende que essa alfabetização de dados é uma das competências mais importantes para se navegar no mundo de hoje.

Clima

Na última terça-feira (26), o Observatório do Clima (OC) entrou com uma ação na Justiça Federal do Amazonas contra o Ministério do Meio Ambiente para que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima seja atualizado e condizente com a emergência climática exposta no relatório mais recente apresentado na Organização das Nações Unidas (ONU).

Disparos em massa: sem punição, mas com alertas para 2022

Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro em 2018, mas se prepara impedir que a desinformação tome conta das próximas eleições.

Câmara e Senado lançam portal que facilita pesquisa de leis

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal lançaram um novo portal para facilitar a pesquisa da legislação brasileira pelo cidadão – o normas.leg.br. O serviço traz a compilação de diversas normas, incluindo a Constituição Federal, o Código Civil e o Código de Processo Civil. Entre as novidades, está a possibilidade de verificar as mudanças pelas quais passaram as leis ao longo dos anos. O usuário poderá aplicar filtros em uma linha do tempo, o que torna mais fácil visualizar as alterações ocorridas em determinado intervalo de datas. Gráficos “customizáveis” possibilitam gerar estatísticas que analisam, por exemplo, em que período determinada norma sofreu mais alterações ou recebeu mais propostas de alteração. No caso da Constituição Federal, o portal também informa quando há uma proposição legislativa em tramitação sugerindo a alteração da Carta Magna, de emendas promulgadas e de normas que a regulamentaram.