“Porque a mensagem que ouvistes desde o princípio é esta: que nos amemos uns aos outros”;

1 João 3:11

TSE contra ataques antidemocráticos

No próximo dia 22, o ministro Edson Fachin assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por coordenar o processo eleitoral no país. Em entrevista ao Estadão, Fachin afirmou que o pleito de outubro será “o maior teste das instituições democráticas” e que o “populismo autoritário” e ditadura militar não têm mais espaço no Brasil.

Hackers

Uma das ameaças às eleições, citadas por Fachin, vem de ataques hackers ao sistema eleitoral, promovidos, ao que tudo indica, por agentes estatais e grupos criminosos russos, assim como ocorreu nas eleições americanas de 2016. Vale lembrar que o assessor especial da Presidência, Tercio Arnaud, integrante do chamado ‘gabinete do ódio’, está na comitiva que acompanha Jair Bolsonaro na viagem à Rússia. Essas milícias digitais vêm tendo, segundo relatou em entrevista o ministro Luís Roberto Barroso, a vida facilitada pelo próprio presidente da República, que vazou propositalmente informações sigilosas sobre o sistema eleitoral, com o intuito de vulnerabilizá-lo.

Desinformação nas eleições

Em entrevista coletiva o ministro Barroso cogitou proibir a operação do aplicativo de mensageria russo, com sede em Dubai, Telegram. O aplicativo é hoje a principal ferramenta de disseminação de fake news. Sem sede no Brasil, o Telegram não aceita cooperar com a justiça eleitoral daqui. O TSE realizou, na terça-feira, 15, uma reunião com representantes do Facebook, Google, Youtube, Instagram, Twitter, TikTok, WhatsApp e Kwai, para definir medidas de combate à desinformação nas eleições de 2022 e assinar um documento com ações que visam barrar a divulgação de notícias falsas na internet.

Mulheres na política

Tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/21) que anistia partidos políticos que não cumpram com a distribuição de recursos para candidaturas de mulheres, acabando, na prática, com as cotas de gênero previstas em lei. A Tenda das Candidatas, a Change.org e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político lançaram uma campanha de pressão para cobrar que essa PEC seja relatada e presidida por deputadas comprometidas com a defesa dos direitos políticos das mulheres. Reforça a importância dessa campanha o levantamento realizado por O Globo, que mostrou que os partidos políticos só apresentam pré-candidaturas de mulheres aos governos estaduais em menos da metade dos estados brasileiros.

Regras eleitorais

A propaganda eleitoral só será permitida pela lei a partir de 15 de agosto deste ano, mas já foram identificados dezenas de anúncios pedindo voto ou apoio a candidatos. Entre os maiores autores de propaganda de promoção de candidaturas no Facebook estão políticos eleitos, que recebem recursos do fundo partidário ou dispõem de verbas de gabinete. Os podcasts também passaram a ser um caminho para que candidatos tenham espaço para falarem sobre suas propostas longe das regras eleitorais para redes sociais.

Projeto propõe obrigatoriedade da comprovação da vacinação para aluno assistir a aulas

Um projeto de lei propõe a exigência de que estudantes apresentem a comprovação da vacinação contra a Covid-19 para efetuar matrículas e frequentar aulas nas instituições públicas e privadas de ensino. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. De acordo com a medida, o certificado de vacinação deverá ser exigido por instituições de ensino básico e superior à medida que o município onde o aluno estuda ou mora disponibilizar doses para sua faixa etária.