“Em Deus, cuja palavra eu exalto, neste Deus ponho a minha confiança e nada temerei. Que me pode fazer um mortal?” Salmos 56:4

Segurança das urnas

O relatório divulgado na última segunda-feira, 30, da Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) comprovou a segurança das urnas eletrônicas e concluiu a “maturidade do sistema eleitoral”. O Pacto pela Democracia esteve presente em um dos seis dias de testes. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse foi o maior Teste Público de Segurança já realizado.

Ataques ao judiciário

Uma palestra do presidente do STF, ministro Luiz Fux, na cidade de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, foi cancelada após o protesto de empresários contra a presença do ministro na cidade. Na semana seguinte, dois homens foram condenados por perturbação contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, em um protesto ocorrido em 2020, em São Paulo. Estes são dois sinais da tensão política que deverá tomar conta do pleito deste ano, marcado por ameaças às instituições eleitorais e de saídas antidemocráticas em caso de derrota.

Desigualdade Racial

Uma nova pesquisa do Núcleo de Estudos Raciais do Insper, intitulado Desigualdade Racial nas Eleições Brasileiras revelou que os candidatos brancos têm o dobro de chance de serem eleitos deputados em comparação com candidatos pretos e pardos. Em entrevista, o pesquisador que conduziu o estudo, Michel França, destacou o papel dos partidos políticos na disparidade do financiamento entre as candidaturas de brancos e negros.

Militares em cargos públicos

Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apresenta dados sobre a presença de militares em postos comissionados no Poder Executivo Federal. O mapeamento registrou um aumento de 59% de cargos ocupados por militares em menos de uma década. Os dados ainda revelam que o setor com maior presença militar é a Saúde, que registrou aumento de 94%.

Promulgada MP que mantém salário mínimo em R$ 1.212 ao longo de 2022

O governo federal promulgou a medida provisória que mantém o valor do salário mínimo em R$ 1.212 ao longo de 2022. Segundo o especialista em finanças Marcos Melo, o valor poderia ter sido alterado, mas a manutenção evita desequilíbrios na economia que afetam, sobretudo, quem tem a renda atrelada ao salário mínimo. Informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil. Desse total, 24,2 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fies: MP que concede descontos de até 99% aguarda sanção presidencial

A medida provisória que concede desconto de até 99% aos estudantes que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, aguarda sanção presidencial. A MP vale para alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. O abatimento no valor total da dívida está condicionado ao período de inadimplência. Os estudantes que tinham débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data de publicação da medida provisória, ou seja, 30 de dezembro de 2021, podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar a dívida em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Por ter sido alterada em sua análise na Câmara dos Deputados, a MP virou um projeto de lei de conversão (PLV). O projeto permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento do Fies.