“Seis dias farás os teus trabalhos, mas ao sétimo dia descansarás; para que descanse o teu boi e o teu jumento, e para que tome alento o filho da tua escrava e o estrangeiro”. Êxodo 23:12

53% dos brasileiros têm dívidas abaixo de R$ 1 mil

Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que um percentual relevante de pessoas que estão com contas em atraso deve quantias que não chegam a quatro dígitos. Em cada dez consumidores que começaram o mês de agosto com o CPF inscrito na lista de inadimplentes, quatro (37%) devem até R$ 500 e a maioria dos inadimplentes brasileiros (53%) possui dívidas que somadas não ultrapassam R$ 1.000. Outros 20% devem algum valor entre R$ 1.000 e R$ 2.500, ao passo que 16% devem entre R$ 2.500 e R$ 7.500. Já as dívidas acima de R$ 7.500 são objeto de preocupação de 10% das pessoas que estão negativadas no Brasil. De acordo com o levantamento, cada consumidor inadimplente tem, no geral, duas dívidas em aberto.

Atrasos com contas de água e luz cresce 16%

As dívidas relativamente baixas podem ter relação com o tipo de conta que o brasileiro tem deixado atrasar. De acordo com o indicador, considerando somente as contas de serviços básicos como água e luz, houve um crescimento de 16,03% no volume de atrasos em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em segundo lugar aparecem as dívidas bancárias, como cartão de crédito, cheque especial, empréstimos e financiamentos, que avançaram 2,25% na mesma base de comparação. Já as contas de serviços de comunicação, como telefone, internet e TV por assinatura, caíram -19,51%, enquanto os atrasos no crediário ou boleto, geralmente contraídos no comércio, recuaram -4,25%. No total, considerando todos os tipos de dívidas, houve uma pequena retração de -0,91% em julho deste ano, a sétima queda seguida na série histórica.

Câmeras em veículos de transporte escolar

O número de casos de abusos, maus-tratos ou simplesmente tratamento inconveniente ocorridos no interior de veículos que transportam alunos só tem aumentado. Para tentar resolver o problema, o senador Paulo Paim (PT-RS) criou um PL – projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo no interior dos veículos de transporte escolar. De acordo com a proposta, as imagens vão ser armazenadas por pelo menos 180 dias pelos responsáveis do transporte e só vão estar disponíveis para a autoridade policial ou judiciária em caso de investigação. Se o PL for aprovado, os prestadores de serviço vão ter 180 dias para se adaptar, depois de publicada a lei. A proposta é do Senado Federal, mas tramita na Câmara dos Deputados. Ela ainda vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois, se aprovada, segue para o Plenário.

Defensoria suspende atendimento individual sobre ICMS na energia

A Defensoria Pública do Estado do Ceará suspendeu os atendimentos individuais para pleitear a restituição do ICMS nas contas de energia em todos os núcleos de peticionamento inicial no Estado. A interrupção ocorreu após determinação judicial na última terça-feira, 6, quando uma Ação Popular impetrada por um cidadão representado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará. Assim, não há necessidade de os consumidores acionar individualmente a Justiça no presente momento. A Ação Popular traz à defesa ainda que o ICMS das contas de energia deve ser calculado a partir do valor da mercadoria, ou seja, a energia elétrica efetivamente consumida. Além da Ação Popular, a Defensoria Pública também ingressou com Ação Civil Pública (ACP). O instrumento requisita a citação do Estado e a suspensão da cobrança do ICMS sobre as tarifas TUST e TUSD na conta de energia. A ação está na 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.