“Nós o proclamamos, advertindo e ensinando a cada um com toda a sabedoria, para que apresentemos todo homem perfeito em Cristo”. Colossenses 1:28

Corte no orçamento da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) sofreu um corte de R$ 1 bilhão no orçamento de 2020. Os recursos vão comprometer atividades realizadas nas 117 Delegacias, 30 Alfândegas, 42 Inspetorias, 327 Agências e 25 Postos de Atendimento. Unidades, inclusive, devem ser fechadas durante o ano prejudicando ainda mais o atendimento aos contribuintes. O corte não tem relação com salário dos servidores, mas sim com o pagamento de despesas da instituição com a manutenção de sistemas, de instalações, de equipamentos e de outros gastos essenciais ao funcionamento do órgão.

Fabricantes de cigarros têm 30 dias para responder ação da AGU

A Justiça Federal aceitou os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e estabeleceu um prazo de 30 dias úteis para que as duas maiores fabricantes de cigarros do Brasil e suas matrizes estrangeiras se defendam na ação civil pública ajuizada pela AGU para cobrar o ressarcimento dos gastos federais do Sistema Público de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo. A ação da AGU é diversa de ações movidas pelos fumantes e familiares. Nesses processos, há muita dificuldade de comprovar a ligação entre o fumo e a doença em si. A União, por entrar com uma ação coletiva, consegue superar esse problema, porque, como há a certeza de que o cigarro causa inúmeras doenças, é possível limitar em um percentual a responsabilidade da indústria em relação aos cigarros que ela produziu. São alvo da ação as maiores fabricantes de cigarros do Brasil: Souza Cruz LTDA, Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA e Philip Morris Brasil S/A, que juntas detêm aproximadamente 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros, e suas controladoras internacionais (British American Tobacco PLC e Philip Morris International).

Edital do Fundo Brasil para projetos de defesa de direitos

O edital geral “Resistência”, do Fundo Brasil, está com inscrições abertas até 28 de fevereiro. No total, R$ 800 mil serão doados a organizações, grupos e coletivos que promovem e defendem direitos humanos em todo o país. Cada projeto apoiado poderá receber até R$ 40 mil para executar sua proposta de mobilização e luta popular. Em um cenário em que direitos fundamentais da população brasileira vêm sendo ameaçados e retirados continuamente, e diante do avanço de um conservadorismo extremo que lança mão de violência de Estado contra pessoas em situação de vulnerabilidade, o edital pretende apoiar iniciativas de enfrentamento aos retrocessos no campo dos direitos humanos. Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas e microempreendedores individuais. As propostas inscritas passam por uma triagem interna feita pela equipe do Fundo Brasil que avalia a adequação de cada projeto ao escopo do edital que pode ser visto em https://www.fundobrasil.org.br/edital/resistencia/.

Brasil ativa 24 milhões de novos celulares 4G em 2019

O Brasil ativou no ano passado 24 milhões novos chips 4G, crescimento de 18% em relação a 2018. De acordo com o balanço de 2019 da Telebrasil, foram ativados 46 novos celulares 4G por minuto ao longo do ano passado. Ao todo, 154 milhões de chips 4G estão em operação no País. Com relação à cobertura, são 4.777 municípios com redes de quarta geração, onde moram 97% da população. Em 2019, 348 novos municípios brasileiros foram conectados com a infraestrutura 4G, quase um novo município por dia. No total, o Brasil conta com 197 milhões de acessos à internet pela rede móvel, em 3G e 4G. Considerados os acessos fixos e móveis, o Brasil fechou 2019 com um total de 229 milhões de acessos no País. Destes, 33 milhões são em banda larga fixa.