“Lancem sobre ele toda a sua ansiedade, porque ele tem cuidado de vocês”. 1 Pedro 5:7

Fim do auxílio moradia para deputados, juízes senadores

A ideia para o fim do Auxílio Moradia para Deputados, Senadores e Juízes apresentada no programa e-cidadania do Senado Federal recebeu mais de 253.804 apoios de internautas e foi transformada na sugestão nº 30 de 2017. A CDH debateu e decidiu transformar a ideia no Proposta de Emenda à Constituição nº 222 de 2019, que altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. Ou seja, a Ementa proíbe o pagamento de qualquer espécie de auxílio a membros do Poder Legislativo a título de reembolso por despesas com moradia ou deslocamento para novo domicílio, ressalvadas diárias de viagem. Para participar desta e de ouras propostas, basta acessar: https://www12.senado.leg.br/ecidadania.

Bancários da Caixa pedem apoio

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) formalizaram pedido de apoio aos nove governadores do Nordeste como uma das medidas defendidas pelas entidades para a solução do problema das filas e aglomerações em agências da Caixa. Além do envolvimento de outras instâncias no processo de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 à população, a Fenae e a Contraf continuam insistindo com o governo para a realização de uma ampla e eficiente campanha de informação à sociedade, explicando, por exemplo, que muitos serviços podem ser feitos ou agendados por telefone, sem a necessidade de deslocamento até as agências.

Prazos de processos físicos suspensos até 31 de maio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na quinta-feira, 07, a Resolução n. 318/2020 com novas diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Entre elas, está a prorrogação da suspensão dos prazos de processos físicos até 31 de maio e não mais 15 de maio, como indicado na Resolução 314/2020. As medidas norteiam o funcionamento da Justiça em regime especial para evitar a propagação da Covid-19. Nesse regime, as audiências e sessões de julgamento devem continuar sendo realizadas por meio de videoconferência, sempre que possível.

Mesa Brasil cadastra grupos vulneráveis

Indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas em situação de rua e catadores estão em risco de insegurança alimentar. Quase duas décadas de combate à fome fazem do Mesa Brasil Sesc um dos mais importantes programas solidários no Ceará. 42% dos cearenses vive com menos de R$ 420 reais por mês, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais de 2019, relatório anual do IBGE que analisa as condições de vida da população brasileira. O baixo poder de compra dessas pessoas e rendimento domiciliar per capita as inclui na classificação de pobreza, categoria compreendida pela ONU como um estado de privação. Desde o início da pandemia em março, até 24 de abril, o Sesc arrecadou 316 mil quilos de alimentos (316 toneladas) e cadastrou instituições em caráter emergencial para que as doações chegassem aos grupos sociais mais suscetíveis à fome durante o isolamento social, como as populações tradicionais e pessoas em situação de rua. Atualmente, os bancos de alimentos ficam sediados em Fortaleza, que atende a Capital e Região Metropolitana; na cidade Sobral com abrangência para a Região Norte, em Iguatu que atende o Centro-Sul do Estado e em Juazeiro do Norte e Crato que abastecem as instituições do Cariri.