“…pois o Cordeiro que está no centro do trono será o seu Pastor; ele os guiará às fontes de água viva. E Deus enxugará dos seus olhos toda lágrima”. Apocalipse 7:17

Denúncia contra Bolsonaro em Haia

O Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI) começa a analisar denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro, por crimes contra a humanidade cometidos no contexto da pandemia de coronavírus. As acusações citam falta de ações de enfrentamento ao vírus, falas controversas contra medidas de isolamento e interferências na saúde pública – como recomendar cloroquina como tratamento e inviabilizar divulgação de dados relativos às mortes e casos diários da doença. O Tribunal começou a analisar esta semana todas as alegações apresentadas pelo partido PDT. Criado em 1945 após o fim da Segunda Guerra Mundial, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), o tribunal tem a função de resolver conflitos jurídicos levados a ele por Estados e emitir pareceres sobre questões jurídicas.

Pandemia, pobreza e ameaça à vida e à democracia brasileira

A pobreza extrema no Brasil deverá dobrar em 2020 como resultado da pandemia e ameaçar a democracia. O alerta faz parte de um novo informe produzido pela ONU e que revela que o tombo no PIB (Produto Interno Bruto) latino-americano será de 9,1%, o maior em um século. De acordo com a avaliação da entidade, o Brasil deve terminar 2020 com 9,5% na condição de pobreza extrema. Essa taxa era de 5% em 2019. A extrema pobreza é considerada quando um indivíduo ganha menos de US$ 67 (R$ 353) por mês. A pobreza também aumentará. O segmento de brasileiros que ganham menos de US$ 140 (R$ 738) por mês passará de quase 20% em 2019 para 26,5% em 2020.

Adiantamento do 13º de aposentados será em agosto

O governo pagará o adiantamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS em agosto. Serão duas parcelas: uma de 50% sem descontos em agosto (que começa a sair nos últimos cinco dias úteis de agosto e vão até os cinco primeiros dias úteis de setembro) e o restante em novembro, junto com os benefícios mensais e os débitos de Imposto de Renda, se for o caso, e da primeira parcela. A mudança entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021. Nos últimos anos, o governo já vinha fazendo o pagamento do 13º de forma parcelada, mas sempre precisou editar um decreto específico para isso. Quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão também têm direito a receber o 13º salário. Já os inscritos no Benefício por Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e deficientes de baixa renda não têm direito ao abono natalino.

Lei da Ficha Limpa

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer questão envolvendo a possível candidatura de políticos com a ficha suja nas eleições municipais diante do novo calendário promulgado pelo Congresso Nacional, para 15 de novembro e 29 de novembro, primeiro e segundo turno respectivamente. A dúvida surgiu porque a mudança de data do pleito pode, em tese, permitir que condenados por caixa dois, abuso de poder econômico, dentre outros, e que não poderiam disputar até 4 de outubro, estejam aptos com a nova data. A brecha é relacionada à inelegibilidade de candidatos que foram condenados em 2012 estariam, portanto, inelegíveis por oito anos. Ou seja, condenados pela Ficha Limpa estariam inelegíveis até a data do pleito, previamente marcado para 4 de outubro, de acordo com a redação da lei. Com a nova emenda constitucional e ainda sem a publicação de nova resolução pela Justiça Eleitoral, candidatos que estariam fora da disputa podem ser beneficiados, estando aptos a participar ainda este ano.