Desenrola
Como o consumidor precisa fazer para renegociar as dívidas. Novas fases do programa Desenrola, criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, estão previstas para as próximas semanas. Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água e telefone, de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estão inscritas no Cadastro. Governo prepara ‘força-tarefa’ no Senado para evitar paralisação do ‘Desenrola’. Líder do Planalto no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues afirma que a MP que cria o programa será a ‘prioridade’ na próxima semana.
Fatos & Blogs
Pagamentos indevidos
CGU aponta irregularidades de R$ 1,97 bilhão em auxílios do governo Bolsonaro. A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira (22) a conclusão de auditorias realizadas pelo órgão no pagamento de benefícios criados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Segundo a auditoria, 93% dos empréstimos consignados do Auxílio Brasil ocorreram no 2º turno da eleição. Órgão diz ter identificado irregularidades em auxílios dados a caminhoneiros e taxistas. E em empréstimos para beneficiários de programa social. Informações foram encaminhadas ao TSE.
PEC da Anistia
Comissão encerra discussão de proposta que perdoa partidos, mas adia votação. Relatório também reduz verba para candidatos negros e abre brecha para que a sigla indique apenas candidatos homens. Texto cria reserva de cadeiras de 20% em 2026 para mulheres. O perdão pode alcançar R$ 23 bilhões em recursos públicos que ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral. Especialistas em transparência partidária criticam o texto e dizem que se trata da maior anistia da história aos partidos.
CNH Popular
A nova edição do Programa CNH Popular, que garante a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, foi lançada em outubro deste ano. Ao todo, serão ofertadas 25 mil vagas para a população cearense. As oportunidades são válidas tanto para as categorias A (automóveis com duas ou três rodas) como B (automóveis com 4 rodas e capacidade para até 8 pessoas).
Doador de órgão
Projeto da Câmara Federal torna todo brasileiro doador de órgão após a morte. A medida faz parte da Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. Com a aprovação de requerimento de urgência na CAS, o texto segue para análise no Plenário.
Imposto de Renda
A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (22) que 1.366.778 de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. Das restituições em malha-fina, 954.814 têm imposto a restituir, ou 70% do total. Segundo a Receita, 58,1% das retenções estão relacionadas com deduções da base de cálculo, sendo as despesas médicas o principal motivo. Também nesta sexta-feira (22), os contribuintes já estão acessando as consultas ao quinto e último lote do Imposto de Renda 2023.
Polêmica sobre autismo
Assunto preocupante tratado pelas famílias esta semana. Vereador de Jucás, Eúde Lucas (PDT), diz que autista ‘se cura na chibata’, e fala gera revolta. O parlamentar defendeu que sua fala foi tirada de contexto e disse que era como “seu pai o tratava antigamente”. Ele foi fortemente criticado nas redes sociais após dizer em uma sessão que autista “se cura na chibata”, nesta terça-feira (19). A fala foi alvo de repúdio de moradores do município do Cariri e vereadores cearenses. Segundo informações, OAB pode entrar com representação contra o vereador de Jucás.
Silvani Soares é bancário e radialista
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